Agência Brasil
- 23/01/2020
Brasília - O presidente em exercício, Hamilton Mourão, disse
hoje (23) que o Ministério da Defesa pode convocar os militares da reserva e
cedê-los para o Instituto Nacional do Seguro Social (INSS) para reforçar o
atendimento nas agências e reduzir o estoque de pedidos de benefícios em atraso.
Essa seria uma alternativa à contratação direta desse pessoal pelo INSS.
Na semana passada, o governo anunciou que pretende contratar
temporariamente cerca de 7 mil militares da reserva para atuar nos postos da
previdência, pagando adicional de 30% na reserva remunerada. Entretanto, para o
Tribunal de Contas da União (TCU), com a contratação direta pelo INSS, o
governo está rompendo o princípio da impessoalidade, ao direcioná-la
exclusivamente para o grupo militar. Em caso de convocação, entretanto, não
haveria o pagamento do adicional.
“Direciona porque é mais barato”, argumentou Mourão. “Agora,
existe forma de fazer sem colocar isso como rompimento da impessoalidade. O
Ministério da Defesa convoca e cede, e não coloca diretamente sobre as mãos do
INSS. Isso está sendo estudado pelo pessoal da área jurídica. Se for contratar
civil, é contrato temporário, é mais caro. Tem que olhar a questão
orçamentária”, explicou ao chegar ao gabinete da vice-presidência, no Palácio
do Planalto, na tarde desta quinta-feira (23).
De acordo com o vice-presidente, o secretário especial de
Previdência e Trabalho do Ministério da Economia, Rogério Marinho, está
dialogando com o TCU e com a Subchefia de Assuntos Jurídicos (SAJ) da
Presidência para ajustar o decreto que deverá trazer as regras de contratação.
Hoje pela manhã, antes de embarcar para Índia, o presidente
Jair Bolsonaro disse que o governo aguarda apenas esse ajuste com o TCU para
iniciar o processo. Para o presidente a medida está prevista na legislação e
exige menos burocracia que a contratação de civis. “Não é privilegiar militar,
até porque não é convocação, é um convite, é a facilidade que nós temos desse
tipo de mão de obra”, disse.
De acordo com o Ministério da Economia, caso haja o
pagamento do adicional de reserva remunerada para os militares, a medida
custará R$ 14,5 milhões por mês ao governo, mas o custo deve ser compensado
pela diminuição da correção monetária paga nos benefícios concedidos além do
prazo máximo de 45 dias depois do pedido.
A proposta inicial do governo é que os militares sejam
treinados em fevereiro e março, devendo começar a trabalhar nos postos em
abril. A expectativa é que o acúmulo de processos no INSS caia para próximo de
zero até o fim de setembro.
Segundo o governo, entre 2,1 mil e 2,5 mil funcionários do
INSS, que hoje trabalham no atendimento presencial, serão remanejados para
reforçar a análise dos processos.
Conselho da Amazônia
O presidente em exercício também comentou a criação do
Conselho da Amazônia, determinada pelo presidente Jair Bolsonaro na última
terça-feira (21). Sob a responsabilidade da vice-presidência, o conselho
coordenará as diversas ações em cada ministério voltadas para a proteção,
defesa e desenvolvimento sustentável da Amazônia.
De acordo com Mourão, a equipe ainda está estudando as ações
necessárias na região para então emitir a diretriz para os ministérios que irão
compor esse conselho. Ele destacou que a estrutura de apoio será a da
vice-presidência, sem custos adicionais. “O que pode ocorrer de custo, por exemplo,
é se a gente quiser um Centro Integrado de Comando e Controle para a questão
ambiental, que hoje não temos, aí pode ter algum custo envolvido. Temos que ver
se o orçamento tem espaço, estamos estudando tudo”, explicou.
Sobre a criação da Força Nacional Ambiental, também
determinada por Bolsonaro, Mourão disse que é preciso estudar melhor a questão.
“Existe decreto de 2008 que criou uma Guarda Nacional Ambiental, que nunca foi
implementada. Então, a gente tem que estudar melhor essas coisas todas. Se for
criada, normalmente vai ficar vinculada ao Ministério da Justiça, como a Força
Nacional de Segurança”, explicou.