BSPF - 26/01/2020
O STF (Supremo Tribunal Federal) chancelou pelo menos 265
casos das chamadas 'pensões eternas' para filhas solteiras de servidores
federais civis. Só as pensões eternas pagas pela Câmara e pelo Senado para 194
mulheres resultam no custo de R$ 30 milhões aos cofres públicos em um ano, o
suficiente para se construir 500 casas populares
O STF (Supremo Tribunal Federal) chancelou pelo menos 265
casos das chamadas 'pensões eternas' para filhas solteiras de servidores
federais civis. Só as pensões eternas pagas pela Câmara e pelo Senado para 194
mulheres resultam no custo de R$ 30 milhões aos cofres públicos em um ano, o
suficiente para se construir 500 casas populares.
A reportagem do jornal O Estado de S. Paulo destaca que
"a pensão para filhas solteiras não é benefício exclusivo do Legislativo.
Desembolsos também são feitos para pensionistas da União e do Judiciário. Em
maio de 2018, uma liminar do ministro Edson Fachin, do STF, esvaziou uma
decisão do Tribunal de Contas da União (TCU) que limitava as hipóteses em que
filhas solteiras maiores de 21 anos poderiam receber pensão por morte de pais
servidores públicos. A determinação do TCU era para que houvesse a revisão de
19.520 casos com suspeitas de concessão irregular do benefício, o que poderia
trazer uma economia superior a R$ 2,2 bilhões em um intervalo de quatro anos,
segundo as contas feitas por auditores na época."
A matéria ainda acrescenta que "o TCU havia fixado que,
se a filha solteira recebesse outras fontes de renda que garantisse a sua
subsistência, deveria perder o benefício por já não ter mais dependência
econômica. A decisão de Fachin, no entanto, restabeleceu que a perda do
privilégio só deveria ocorrer se as beneficiárias se casassem ou assumissem um
cargo público fixo, condições previstas na lei de 1958."
Fonte: Brasil 247