Correio Braziliense
- 18/01/2020
Reestruturação do funcionalismo prevê fases para que haja
negociações, não suprima direitos e não perca o impacto desejado pelo governo
A reestruturação do serviço público será apresentada em três
fases. Segundo fontes do governo, inicialmente uma Proposta de Emenda à
Constituição (PEC) com os principais pontos da reestruturação das carreiras do
funcionalismo nos Três Poderes será colocada para análise. Depois, projetos de
lei e decretos vão complementar as medidas e reestruturações de carreiras e
salários, por exemplo. Já questões relacionadas ao regime jurídico dos
servidores devem ficar para uma terceira etapa, por ser matéria de iniciativa
exclusiva do presidente da República e afetar o corpo do funcionalismo dos outros
dois poderes — excetuando-se juízes, procuradores, deputados e senadores. A
ideia é criar um processo paulatino de negociação e debate, para que a reforma
administrativa não atropele direitos e mantenha a força pretendida pelo
governo.
“O órgão de origem (Judiciário e Legislativo) tem
prerrogativa sobre magistrados e parlamentares. Mas os servidores dessas
carreiras (analistas e técnicos judiciários, por exemplo) passam pela sanção do
Executivo”, disse um integrante do grupo que trata da reforma no governo.
Ele salienta que o Congresso poderia mudar o cenário
—limitado pela Constituição — que não permite ao Executivo incluir o topo do
Judiciário e do Legislativo na reforma. “Pode mudar a reserva de competência
para incluir essas categorias. Essa alteração pode ocorrer na própria reforma,
durante a tramitação”, destacou.
Prioridades
Três questões foram eleitas como prioridade para a equipe
econômica do governo: aumentar a capacidade de investimento do Estado; reduzir
a complexidade e implementar uma gestão que coloque o serviço público na...
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