Agência Brasil
- 16/01/2020
Proposta deve ser apresentada em fevereiro
Brasília - O secretário especial de Desburocratização,
Gestão e Governo Digital do Ministério da Economia, Paulo Uebel, disse hoje
(16) que o governo pretende implementar a reforma administrativa em fases. A
primeira proposta deve ser apresentada em fevereiro e a intenção do governo é
que o conjunto de mudanças seja implementado até 2022.
O secretário disse que a intenção do governo é não fazer
alterações substanciais que afetem as carreiras dos atuais servidores, mas que
haverá mudanças pontuais. Segundo ele, o governo vai detalhar o conjunto de
mudanças em fevereiro.
“Depende obviamente de quanto tempo o Congresso vai demorar
para cumprir cada uma dessas etapas. A gente mira em uma reforma finalizada em
cada uma de suas fases, a PEC e as leis que precisarão regulamentar
dispositivos”, disse Uebel ao apresentar um balanço das ações da secretaria no
ano passado e as perspectivas para este ano.
Entre as medidas que devem ser encaminhas estão mudanças nas
regras de contratação de servidores públicos, número de carreiras, remuneração,
entre outros pontos. Uma das medidas estudadas pelo governo é a contratação de
funcionários temporários e celetistas.
“[A reforma] não vai mexer com a estabilidade dos servidores
atuais. Não vai haver mudança nos salários dos servidores atuais e não vai
haver desligamento dos servidores atuais. Têm coisas que vão mudar nos
servidores atuais, mas coisas pontuais”.
Medidas
De acordo com o secretário adjunto de Desburocratização,
Gleisson Rubin, o conjunto de medidas inclui uma proposta de emenda à
Constituição (PEC), projetos de lei e de lei complementares e decretos. A ordem
de apresentação vai depender do avanço da votação da PEC, que deve ser
apresentada em um primeiro momento, ao Congresso Nacional.
“Na reforma administrativa há matérias que são
constitucionais e outras que são disciplinadas em normas infraconstitucionais.
O projeto de reforma terá que olhar para todo esse ordenamento jurídico. Isso
significa que a reforma é mais que a PEC e eu não posso apresentar um projeto
de lei complementar sem a PEC estar validada pelo Congresso”, explicou.
Rubin não deu detalhes sobre as mudanças, mas disse que o
governo deve apresentar o “conceito completo” da reforma em fevereiro. “Vai ser
enviado em fases, e também, por consequência, vai ser implementado em fases”,
disse.
O secretário adjunto disse ainda que a reforma
administrativa e o processo de digitalização de serviços vão trazer mudanças na
contratação de servidores. A ideia é que as medidas de digitalização de
serviços, entre outras, diminuam o número de servidores de áreas meio, como as
administrativas, liberando as contratações para áreas fim.
“A redução de gastos e a reforma administrativa devem
provocar uma nova conformação da administração pública em que os órgãos terão
áreas meio cada vez mais enxutas para que os recursos orçamentários e físicos
possam ser direcionados para a área fim”, disse Rubin.
Serpro e Dataprev
Questionado sobre a intenção do governo de privatizar o
Serpro e a Dataprev, que operam sistemas de dados e informações do governo
federal, entre os quais dados do Instituto Nacional do Seguro Social (INSS),
Rubin disse que, caso as empresas sejam vendidas, os dados e informações dos
cidadãos devem permanecer com o governo. Nesta quinta-feira (16), o Diário
Oficial da União publicou o decreto, assinado pelo presidente Jair Bolsonaro,
incluindo o Dataprev no programa de privatizações do governo federal.
"Dado público não pode ser vendido, independentemente
da venda da estrutura das empresas o que for dado e sistema do governo federal
tem que ser tirados da venda", afirmou.
Perspectivas
O secretário especial de Desburocratização, Gestão e Governo
Digital, Paulo Uebel, disse que entre as perspectivas da secretaria para 2020
estão a continuidade do processo de regulamentação da Lei da Liberdade
Econômica, da revisão de atos normativos, de compras por meio de pregão
eletrônico, da digitalização de documentos e do TáxiGov, serviço de
deslocamento de funcionários públicos federais do Executivo, no Distrito
Federal, com o uso de aplicativos de transporte. Nesse caso, 56 órgãos federais
já utilizam o serviço, que deve ser expandido para os estados de Minas Gerais,
Mato Grosso e Rio Grande do Norte.