Congresso em Foco
- 20/02/2020
Após ameaçar entregar o cargo de ministro da Economia, como
revelou ontem o Congresso em Foco, Paulo Guedes conseguiu do presidente Jair
Bolsonaro o aval que mais pedia e que lhe foi negado nos últimos meses:
autorização para enviar ao Congresso sua proposta de reforma administrativa.
Os detalhes da proposta não são inteiramente conhecidos, mas
as sinalizações são no sentido de que as mudanças a serem sugeridas deverão
envolver severas restrições à estabilidade do funcionalismo, sobretudo para
novos servidores. O tema precisa ser tratado por proposta de emenda à
Constituição (PEC). A ideia é tornar a estabilidade exclusiva das chamadas
carreiras de Estado, como auditores fiscais, juízes, diplomatas e membros do
Ministério Público. Mesmo nesse caso, contudo, ela seria plenamente alcançada –
tornando o servidor indemissível, a não ser em caso de falta grave ou de outras
situações extremas – apenas após um longo período, possivelmente de dez anos.
Até lá o funcionário ficaria em estágio probatório.
Também aumentaria o tempo para o servidor chegar ao topo da
carreira (para a equipe econômica, esse prazo não pode ser menor do que 20
anos) e seriam revistas regras relativas a salário inicial (reduzindo-o),
avaliação de desempenho, bonificações e diversos benefícios. Guedes quer
implantar novas modalidades de contratação do trabalho, assemelhadas ao regime
da Consolidação das Leis do Trabalho (CLT).
Ministro chegou a entregar o cargo
Guedes e equipe pretendiam divulgar a proposição, envolvendo
PEC e projetos de lei, ainda nesta quarta-feira (19), o que não aconteceu, mas
a definição sobre a data e a forma de apresentá-la caberá à Presidência da
República. Bolsonaro e o grupo palaciano têm uma preocupação. Agiram para
evitar a saída de Paulo Guedes, que chegou a colocar ontem (terça, 18) o cargo
à disposição, incomodado com a crescente resistência do presidente a várias de
suas propostas. Assumiram o compromisso de prestigiar Paulo Guedes. Não querem
deixar passar a imagem, contudo, de que o ministro se fortaleceu ou, pior
ainda, que venceu uma queda de braço com o presidente.
Após a tensão de terça-feira, uma análise corrente entre
agentes do mercado é que com Guedes, o presidente não pode ceder à
impetuosidade. Nas palavras de um analista, “Bolsonaro sabe que o último
bastião que segura o mercado financeiro de virar a mão fortemente é o Paulo
Guedes”.
Fato é que o episódio não encerra, de um lado, a disposição
de Bolsonaro de exercer os poderes que a Constituição lhe assegura. Do outro, o
desconforto de Guedes com as dificuldades para engajar na defesa das suas
ideias o governo e seu chefe maior. “O que estou fazendo aqui?”, costumam ouvir
de Paulo Guedes assessores e interlocutores. O outrora “superministro”, o
“Posto Ipiranga”, com poder de determinar todas as decisões governamentais no
campo econômico, como havia prometido Jair Bolsonaro na campanha eleitoral, se
vê impotente diante de uma lógica legislativa e institucional que conhece pouco
e das motivações eleitorais de Bolsonaro e seu grupo.
“Eu podia estar caminhando agora no Leblon e em Ipanema,
fazendo consultoria, ganhando dinheiro”, costuma repetir Guedes. Sua
perspectiva é a de um homem rico, vitorioso no mercado financeiro e em
atividades empresariais diversas, que só enxerga uma razão para permanecer em Brasília,
cidade pela qual não tem grande apreço. A razão é promover mudanças profundas
na estrutura do...
Leia a íntegra em Bolsonaro autoriza Guedes a avançar com reforma administrativa, mas tensão persiste