Agência Brasil
- 17/02/2020
Presidente disse que conhecerá proposta nesta terça-feira
(18)
Brasília - O presidente Jair Bolsonaro afirmou hoje (17) a
tarde que a Proposta de Emenda Constitucional (PEC) da reforma administrativa
está sendo finalizada e deve ser enviada ainda esta semana ao Congresso
Nacional.
"Estamos na iminência de mandar a reforma
administrativa, não vai atingir os já servidores, não vai ser mexido nada no
tocante a eles. Quero falar que está ultimando, sempre tem um pequeno acerto a
mais para fazer. Amanhã, a previsão, à tarde, é que eu [devo] ser apresentado à
nova proposta. Espero que essa semana nasça essa criança aí, que está demorando
muito para nascer", disse ao chegar de volta ao Palácio do Alvorada,
residência oficial.
Pela manhã, o presidente havia dito que a reforma
administrativa está "madura" para ser apresentada e negou que o
governo decidiu paralisar concursos públicos, mas que só manterá os essenciais
até a aprovação da reforma. O projeto deve acabar com a estabilidade automática
para futuros servidores públicos.
A ideia seria definir um tempo para atingir a estabilidade,
de acordo com cada carreira e com uma avaliação de desempenho. Além disso,
outro objetivo da medida seria reduzir o número de carreiras de cerca de 300
para algo em torno de 20 e que os salários para quem entrar na carreira pública
passem a ser menores do que são atualmente.
Algumas categorias, segundo o presidente, manterão a
estabilidade e outras prerrogativas vigentes atualmente, mas que caberá ao
Parlamento definir quais serão os segmentos a serem contemplados. "Vamos
ter algumas [categorias], que serão propostar por nós, e depois o legislativo
pode alterar e propor outras. Grande parte, quem faz a reforma, como sempre
foi, a palavra final é do Legislativo, ainda mais PEC, ele dicidem, eles
promulgam", disse.