Metrópoles - 29/02/2020
Somente em 2019, 164 normativos foram revogados. Neste ano,
já são 16. Ministério da Economia mira na aprovação da nova Lei de Licitações
O Ministério da Economia extinguiu metade das regras de
licitação e compras no governo federal. Somente em 2019, 164 normativos foram
revogados. Neste ano, já são 16. O processo deve continuar ao longo do primeiro
semestre.
O secretário de Gestão, da Secretaria Especial de
Desburocratização e Governo Digital, Cristiano Rocha Heckert, adiantou ao
Metrópoles que as outras quase 200 regras que continuam vigorando (entre
instruções normativas, decretos e portarias) também serão “revisitadas” e as
consideradas obsoletas terão o mesmo destino.
A mudança de rumo no setor de logística e compra faz parte
de um processo maior. A intenção do governo é que a nova Lei de Licitações seja
aprovada no Congresso. Enquanto a mudança no Legislativo não ocorre, o governo
trabalha no arcabouço “infralegal”, ou seja, sem esbarrar nos pilares básicos
da Lei de Licitações (8.666/93).
Por ano, o governo federal realiza 103 mil processos de
compra e contratação. Cristiano explica que a União regula as aquisições de 191
órgãos, como ministérios, autarquias, agências reguladoras, universidades,
entre outros.
A atualização, segundo o secretário, é necessária para
agilizar os processos e trazer maior transparência. “Estamos focados em
simplificar a vida do pregoeiro, que tem de estar atualizado sobre duas
centenas de regras. Quanto menos normas e mais atualizadas elas forem, mais
facilidade se tem. Estamos substituindo os procedimentos manuais por
eletrônicos e centralizando compras e contratos”, detalhou, em entrevista
exclusiva na última sexta-feira (28/02/2020).
As mudanças atendem uma determinação do presidente Jair
Bolsonaro (sem partido) no que ele chama de “desburocratização da máquina
pública”.
Para se ter dimensão da abrangência do “revogaço”, normas
editadas desde 2007 foram extintas neste ano. Um dos exemplos é uma instrução
normativa que determinava que contratações deveriam obedecer regras de
“planejamento estratégico” e “harmonia” com o Sistema de Serviços Gerais
(Sisg).
Congresso
A simplificação do arcabouço normativo, como o secretário
chama o processo, será continuada, pelo menos é a expectativa do governo, que
conta com a aprovação no Senado da nova Lei de Licitações. Contudo, na Casa não
há movimentação sequer para que a matéria seja votada.
Na prática, o Projeto de Lei nº 6814/2017 cria um...
Leia a íntegra em Exclusivo: governo extingue 50% das regras de licitação e compras