BSPF - 19/02/2020
O nó da reforma administrativa está mais perto do presidente
da República do que se imagina. A pressão pela estabilidade (fora das carreiras
de Estado), segundo técnicos do próprio governo, vem das pastas dos principais
apoiadores de Jair Bolsonaro: Ministérios da Economia e da Justiça e Segurança
Pública
E não é de hoje. Desde a gestão de Michel Temer, em 2018,
quando o extinto Ministério do Planejamento publicou a Portaria 193 – facilita
a movimentação de servidores entre órgãos federais para conter novas
contratações -, houve gritaria geral, pelo entendimento de que Fisco e Polícia
Federal, por exemplo, exigem atividades específicas dos administrativos. Assim,
esses administrativos, com apoio dos chefes, querem uma carreira própria para
se manter fora do raio das mudanças internas propostas pelo Planalto. Virou um
salve-se quem puder.
São provas de que a intenção da equipe econômica de reduzir
de 300 para menos de 30 e unir diferentes carreiras, sem respeitar as
peculiaridades, não será tarefa fácil. Paulo Guedes e Sérgio Moro, afirmam as
fontes, “empurraram o problema com a barriga”. Até agora não entraram em acordo
com os subordinados. “Por isso, desde novembro, o discurso oficial é de que o
texto será enviado ao Congresso, ‘na semana que vem’. Se não houver
convergência, que é o que parece, a papelada não vai tão cedo para o
Legislativo. Ou vai pela metade”, dizem. O Ministério da Justiça enviou a
última versão da aglutinação das carreiras ao Sindicato dos Administrativos da
PF (SinpecPF) no dia 13. A entidade fará assembleia na sexta (21).
O projeto do MJ não tem sequer o apoio da direção da PF. “Em
23 de janeiro, o diretor-geral Maurício Valeixo reiterou o desejo de atribuir
formalmente funções de fiscalização e de controle para a categoria, como forma
de liberar parte dos policiais para operações e investigações”, explica o
SinpecPF. As categorias que participarão do processo, com as do Arquivo
Nacional, não têm carreira própria. “Essa realidade fez com que utilizassem o
PECPF como parâmetro, propondo com a aglutinação um nivelamento conosco”,
destaca a nota. No Ministério da Economia, a queda de braço não é diferente.
O sindicato dos administrativos (SindFazenda) conseguiu
criar, na Comissão de Trabalho, de Administração e Serviço Público (Ctasp) o
plano especial da carreira de suporte às atividades tributárias e aduaneiras da
Receita, com enquadramento em cargos específicos. Na mesma comissão também foi
reorganizada em uma única carreira os cargos da área de tecnologia da
informação do Executivo Federal. E foi criado o plano especial de cargos de
apoio da Advocacia-Geral da União (AGU).
Correria
Sérgio Ronaldo da Silva, secretário-geral da Confederação
Nacional dos Trabalhadores no Serviço Público Federal (Condsef, representa 80%
do funcionalismo), explica que, quando surgem propostas como essa, de reforma
administrativa, começa o pânico. “Um salve-se quem puder que não é bom para
ninguém. Esse não é o caminho correto, no momento em que todas as categorias
são atacadas. O governo tenta dividir o funcionalismo dizendo que alguns estão
protegidos. Mas futuramente, vai botar a cabeça de todos na guilhotina. Já vi
isso acontecer”, conta Silva. Para Luiz Roberto da Silva, presidente do
SindFazenda, não foi à toa que até os ministérios reagiram à junção de
carreiras.
“Não dá para trocar uma pessoa da Economia para a saúde.
Nossas atribuições são constitucionais. Não existe serviço na Receita que não
se acesse dados fiscais e tributários do contribuinte”, afirma. João Luís
Rodrigues Nunes, presidente do SinpecPF, ressalta a importância da segurança
pública. “Tratamos da imigração, dos aeroportos, fiscalização de empresas,
carros-forte, entre outros”, reforça. Algumas das carreiras de Estado também
olham a reforma com desconfiança. Os auditores-fiscais federais agropecuários
tiveram parte das atribuições terceirizadas e transferidas por contratações
temporárias de médicos veterinários.
O Ministério da Agricultura, em 2017, contratou 250 médicos.
O contrato expirou no final de 2019 e o órgão pretende renová-lo em 2020. “Os
serviços de inspeção de produtos de origem animal têm que ser feito por
concursados. É uma questão de segurança alimentar. As carreiras de Estado
também correm risco. Vêm sendo indiretamente atingidas pela reforma
administrativa”, alerta Mauricio Porto, presidente do sindicato da categoria
(Anffa). “O ataque vem de outra forma, mas é igualmente perigoso”, finalizou.
Fonte: Blog do Servidor