Jornal Extra
- 14/02/2020
O projeto do governo federal criado para avaliar servidores
do alto escalão da União divide opiniões entre as entidades que representam o
funcionalismo. O “Programa Piloto de Desempenho de Lideranças” vai avaliar, a
partir de 7 de abril, os funcionários que atuam em cargos em comissão (DAS 4, 5
e 6), funções comissionadas do Executivo e de natureza especial, como os
secretários.
Inicialmente, serão avaliados 95 trabalhadores da Secretaria
de Desburocratização, Gestão e Governo Digital, ligada ao Ministério da
Economia. A meta é que o projeto seja estendido aos outros ministérios.
Paulo César de Souza, vice-presidente executivo da
Associação Nacional dos Servidores Públicos da Previdência e Seguridade Social
(Anasps), disse que os cargos em questão são, em sua maioria, indicações
políticas. Por isso, ele considera difícil uma avaliação imparcial partindo do
contratante em cima do contratado:
— Não quero ser negativo, mas quem contrata vai avaliar? Não
acho que teremos resultados honestos. O ideal seria o indicado passar por uma
avaliação prévia de conhecimento para o cargo. Assim, poderíamos ter um serviço
de excelência.
Corroborando com o pensamento de Paulo César, o secretário-geral
da Confederação dos Trabalhadores no Serviço Público Federal (Condsef), Sérgio
Ronaldo da Silva, acredita que o projeto pode ser um “pretexto para demitir o
servidor”, porque será aplicado a funcionários cujos cargos são frutos de
indicações, na grande maioria dos casos, e que o modelo pode não ser bem
executado para o funcionalismo.
— Essas pessoas não são concursadas para o próprio órgão.
Então, vai ser apenas uma aferição de capacitação, enquanto a avaliação do
servidor que eles querem criar é com o pretexto de demitir.
O presidente do Fórum Nacional Permanente de Carreiras
Típicas de Estado (Fonacate), Rudinei Marques, avalia que a proposta pode ser
boa, mas entende que há discordância nas próprias atitudes do governo, que
limitou, no ano passado, a quantidade de servidores que podem tirar licença
para a capacitação.
— Quando se faz um discurso de aprimoramento da gestão por
um lado, e do outro se reduz o número de servidores que podem se capacitar, é
meio contraditório — disse Marques, que criticou a falta de participação da
população na inciativa.
— A sociedade não está sendo ouvida em relação ao serviço
que ela recebe. Acho que isso está faltando em todos os projetos de avaliação
que vi até agora, inclusive o que tramita no Congresso. A população pode
colaborar e colocar critérios de avaliação, porque, se a sociedade não está
sendo atendida, de que adianta todo mundo ganhar 10, quando a prestação do
serviço público não está...