O Dia - 14/02/2020
Governo não crava data para enviar PEC ao Congresso Nacional
e ainda avalia ambiente político para isso
O envio da reforma administrativa ao Congresso Nacional já
não tem mais data certa. Se antes a previsão do presidente Jair Bolsonaro era
encaminhar a PEC (proposta de emenda constitucional) ao Parlamento esta semana,
agora, o governo coloca o pé no freio e espera um ambiente político mais
favorável para isso. Os governistas avaliam ainda se há necessidade de propor a
medida.
A cautela se deve à recente declaração do ministro da
Economia, Paulo Guedes, que comparou o servidor público a um parasita. Com
isso, as categorias do funcionalismo federal, que já estavam mobilizadas contra
o projeto de reestruturação do setor público, decidiram reagir de forma mais
contundente. E o movimento ganhou maior adesão de servidores estaduais e
municipais, já que a reforma poderá gerar um efeito cascata em todos os entes.
Por isso, a orientação dentro do Palácio do Planalto é para
que os integrantes do governo não cravem datas e evitem dar mais informações a
respeito do projeto.
E em meio a esse clima, alguns governistas defenderam a
ideia de o Poder Executivo não enviar mais a sua PEC da reforma administrativa
e 'jogar' essa responsabilidade para o Parlamento. Isso seria feito por meio de
apresentação de emendas a alguma proposta de emenda constitucional já em
tramitação nas casas legislativas (Câmara dos Deputados ou no Senado), como a
PEC Emergencial, que prevê alguns gatilhos para cortes mais drásticos de
despesas públicas.
O entendimento de alguns é que essa estratégia ajudaria a
desmobilizar os servidores públicos em geral e causar menos impacto no setor
diante das fortes críticas que Guedes fez ao funcionalismo.
O ministro, no entanto, se retratou: disse que sua frase foi
descontextualizada e pediu desculpas aos funcionários públicos.
Mudanças devem afetar estados e municípios
A reforma vai alcançar os novos servidores, e não...