Correio Braziliense
- 22/02/2020
A decisão, tomada na quinta-feira, permitirá que os
servidores, inclusive ministros e secretários de ministérios, possam ter
supersalários
O Supremo Tribunal Federal (STF), por maioria, decidiu
permitir que políticos e servidores acumulem ao salário as gratificações
recebidas pela participação em reuniões de conselhos de estatais, conhecidas
como jetons. A remuneração — que não está sujeita ao teto do funcionalismo
público por ser um rendimento privado — costuma ser usada pelo governo para
turbinar vencimentos e até mesmo para negociações políticas. A decisão, tomada
na quinta-feira, permitirá que os servidores, inclusive ministros e secretários
de ministérios, possam ter supersalários.
Sete ministros acompanharam o voto da relatora, ministra
Rosa Weber, e se posicionaram a favor da junção dos vencimentos. Outros dois,
Ricardo Lewandowski e Edson Fachin, foram voto vencido — eles fizeram ressalvas
para que os ganhos obedecessem ao limite do teto constitucional para as
remunerações no poder público, equivalente a R$ 39,2 mil. O ministro Celso de
Mello não participou do julgamento porque ainda está em licença médica.
Desde 14 de fevereiro, os ministros do STF julgavam a ação
em plenário virtual. Protocolada na Corte em 1996, a Ação Direta de
Inconstitucionalidade (ADI) 1485, requerida pelo Partido dos Trabalhadores (PT)
e pelo Partido Democrático Trabalhista (PDT), alegava inconstitucionalidade dos
artigos 2º e 5º da Lei 9.292/1996, que permitem a servidores públicos receberem
jetons.
Para o secretário-geral da Associação Contas Abertas, que
fomenta a transparência e fiscaliza gastos públicos, Gil Castello Branco, os
jetons acabaram virando um complemento salarial. “Essa gratificação sempre teve
como fundamento a ideia de arejar as empresas com pessoas de fora com
qualificação, mas viraram uma complementação salarial. Os jetons acabaram
ganhando outra concepção e ficando caro para o governo. É como um penduricalho
para...
Leia a íntegra em STF confirma que servidores e políticos podem acumular salários e jetons