Metrópoles - 21/02/2020
Entendimento da Corte autoriza que integrantes do governo
acumulem salário de servidor e de conselheiro de empresas estatais
O Supremo Tribunal Federal (STF) decidiu permitir que
integrantes do governo acumulem o salário de servidores públicos com o de
conselheiros de estatais. Dessa forma, por exemplo, um ministro de Estado
poderá continuar recebendo não só por chefiar uma pasta do governo mas também
por integrar o conselho de empresas públicas.
Essa discussão chegou ao Supremo por uma ação do PT e do
PDT, que tentaram derrubar uma lei de 1996 que autorizava as duas fontes de
renda, que muitas vezes, extrapolam o teto constitucional — atualmente, de R$
39,2 mil, o equivalente ao salário de ministros do STF.
Na época em que a ação chegou ao Supremo, há 24 anos, o PT
era oposição ao governo Fernando Henrique Cardoso. O PT e o PDT alegaram que
essa manobra provoca “grave dano ao Erário” ao garantir a um “expressivo número
de servidores públicos” a remuneração extra por participar de conselhos de
empresas estatais, os chamados “jetons”. Esses pagamentos têm sido feitos desde
1996 e costumam ser usados pelos governos para turbinar os contracheques de
servidores do primeiro escalão.
No governo Dilma Rousseff, no entanto, o partido usou do
mesmo expediente criticado na época da oposição. Em 2012, o Estado revelou que
13 ministros de Dilma engordavam os rendimentos com jetons por participação em
conselhos de empresas.
No governo Bolsonaro, cerca de 250 servidores recebem
remuneração extra por fazer parte de conselho de...
Leia a íntegra em STF vota a favor de manobra que turbina salário de servidor