Jornal Extra
- 21/02/2020
Representantes da Empresa de Tecnologia e Informações da
Previdência (Dataprev) e da Federação Nacional dos Empregados em Empresas e
Órgãos Públicos e Privados de Processamento de Dados, Serviços de Informática e
Similares (Fenadados) aceitaram, nesta quarta-feira (dia 19), a proposta de
acordo do Tribunal Superior do Trabalho (TST), que vai dispensar quase 500
empregados em razão do fechamento de 20 unidades regionais da empresa.
Entre outros pontos, o acordo possibilita a cessão de 178
empregados ao Instituto Nacional do Seguro Social (INSS) por, pelo menos, um
ano e reabre a possibilidade de desligamento voluntário.
Diante do anúncio das demissões e da possibilidade de
privatização da Dataprev, os empregados iniciaram uma greve no dia 23 de
janeiro. A empresa pediu então ao TST que declarasse a abusividade da
paralisação, por considerá-la política e por ter sido iniciada sem a observância
das exigências da Lei de Greve.
No início de fevereiro, após uma reunião com a relatora do
pedido, ministra Kátia Arruda, empresa e empregados decidiram suspender a
paralisação e as dispensas, a fim de negociar o impasse.
Em uma nova reunião realizada com a vice-presidência do TST
e representantes do Ministério Público do Trabalho, a solução apresentada foi
aceita.
Cessão e transferência
O principal ponto da proposta faculta a cerca de 178
empregados a cessão ao INSS por, no mínimo, um ano. A empresa deverá reabrir o
Plano de Adequação de Quadro (PAQ) nas mesmas condições do anterior, com prazo
de adesão até 14 de março. Também será reaberto o convite de transferência dos
analistas da área-fim e seus cônjuges.
Em relação a um grupo de cerca de 178 empregados aposentados
em atividade, serão asseguradas alternativas como cessão ou requisição para
outros...
Leia a íntegra em Dataprev: acordo prevê cessão de empregados a outros órgãos