BSPF - 22/02/2020
O presidente Jair Bolsonaro e a equipe econômica do governo
chegaram a um consenso sobre a proposta de emenda à Constituição da reforma
administrativa, que altera as carreiras do serviço público federal. Com o
acordo, um texto final assinado nesta sexta-feira (21) pelo presidente e deve
ser encaminhado até sexta-feira (28) ao Congresso.
A informação foi confirmada pelo Congresso em Foco com o
líder do governo no Congresso Nacional, senador Eduardo Gomes (MDB-TO).
A ideia é que a PEC traga uma série de mudanças que retirem
a estabilidade dos futuros servidores públicos, sem atingir os funcionários
atuais. Após o envio da proposta serão enviados projetos de lei para fortalecer
e dar mais especificidade e segurança jurídica para as alterações da iniciativa
principal.
As informações deste texto foram publicadas antes no
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O documento final da PEC não terá a proibição de servidores
serem filiados a partidos políticos, como previsto inicialmente pelo ministro
da Economia, Paulo Guedes. A iniciativa era um dos pontos de maiores
divergências dentro do Congresso.
O avanço acontece após sucessivos adiamentos da entrega
desde o final de 2019. A resistência do
presidente Jair Bolsonaro em dar andamento à reforma quase custou a saída do
ministro da Economia, Paulo Guedes, do governo, conforme revelou o Congresso em
Foco.
Depois de anunciar que seu cargo estava à disposição, Guedes
acertou com Bolsonaro sua permanência no governo. Mas a tensão entre eles
continua.
No início de fevereiro, aventou-se até a possibilidade do
governo não enviar mais uma PEC própria e, a exemplo do que foi confirmado na
reforma tributária, participar apenas com sugestões a um texto correlato na
Câmara.
O presidente da Câmara, Rodrigo Maia (DEM-RJ) não demonstrou
simpatia pela ideia de disse a aliados que o governo tentou empurrar para o
Legislativo um problema que deveria ser, em princípio, do Executivo.
A ideia foi reforçada por líderes do governo que voltaram
com a iniciativa de mandar uma PEC própria.
Líderes partidários ainda veem com ceticismo a chance da
iniciativa ser aprovada em 2020.
Por Lauriberto Pompeu
Fonte: Congresso em Foco