BSPF - 28/03/2020
Para o deputado José Guimarães (PT/CE), o impacto na
economia brasileira é uma realidade que ainda vai se agravar nos próximos
meses, com a diminuição da renda e o aumento do desemprego no país em razão da
pandemia do coronavírus (COVID-19). O deputado é autor do Projeto de Lei
987/2020, que pretende suspender pelo prazo de três meses os descontos nos
vencimentos, subsídios, soldos, salários, remunerações e benefícios de valores
referentes a empréstimos consignados contratados por empregados, servidores públicos,
pensionistas e aposentados.
Ainda de acordo com a proposta, o prazo de suspensão poderá
ser prorrogado, quantas vezes se fizer necessário, enquanto vigorarem as
medidas emergenciais para enfrentamento da pandemia, o que garantiria o
sustento familiar, por meio do recebimento integral das remunerações e
benefícios de aposentadoria, além de socorrer e apoiar os familiares que vierem
a perder seus empregos ou tiverem sua renda reduzida; voltando a honrar suas
dívidas quando o cenário nacional estiver mais estável e equilibrado.
Seguindo o mesmo viés, o deputado Joseildo Ramos (PT/BA),
apresentou o PL 965/2020, que estabelece a suspensão temporária de contrato de
crédito consignado, firmado entre aposentados e pensionistas e instituições
financeiras. A suspensão permanecerá durante todo o período de emergência de
saúde pública e alcança quem recebe entre um e três salários mínimos.
Colaborou Denise Cavalcante
Fonte: Anasps Online