BSPF - 03/03/2020
Servidores públicos
federais afastados de suas atividades por motivos de saúde passarão a ser alvo
da mesma perícia que avalia as condições dos segurados do INSS. A mudança está
prevista em Medida Provisória editada nesta segunda-feira (2), pelo governo
federal.
Até hoje, servidores contavam com um departamento específico
responsável pelas perícias do governo federal, distinto daquele que cuida das
análises do INSS.
A Perícia Médica Federal agora vai assumir a avaliação
médica do servidor público federal, passando a ter os mesmos modelos e
procedimentos aplicados aos segurados do INSS, informou o secretário de
Previdência do Ministério da Economia, Narlon Gutierre.
O secretário especial de Previdência e Trabalho, Bruno
Bianco, disse que a expectativa é que uma parte dos servidores afastados
retomem suas atividades.
Contratações
O presidente da República, Jair Bolsonaro, confirmou hoje,
por medida provisória, a autorização para contratação de terceiros para a
prestação dos serviços de operacionalização de consignações pelo INSS.
A decisão consta na Medida Provisória 922/2020, publicada
nesta segunda-feira (2) no Diário Oficial da União (DOU), que também permite a
contratação de servidores federais aposentados por órgãos da administração
pública, incluindo o INSS, para atender a necessidades temporárias de
excepcional interesse público.
Com informações do Estadão Conteúdo
Fonte: Jovem Pan