BSPF - 19/03/2020
O presidente Jair Bolsonaro promulgou nesta quarta-feira
(18) artigo de lei que isenta de contingenciamentos orçamentários a Fundação
Instituto Brasileiro de Geografia e Estatística (IBGE), a Empresa Brasileira de
Pesquisa Agropecuária (Embrapa) e a Fundação Oswaldo Cruz (Fiocruz), entre
outros órgãos federais.
O artigo integra a Lei 13.957, de 2019, e havia sido
originalmente vetado por Bolsonaro. O Congresso derrubou esse veto no início do
mês, e o dispositivo será restaurado no texto da lei. Também ficará impedido o
contingenciamento de verbas do Instituto de Pesquisa Econômica Aplicada (Ipea),
do Fundo Nacional de Desenvolvimento Científico e Tecnológico (FNDCT) e de
ações de pesquisas e desenvolvimento agropecuário.
A Lei 13.957 modificou a Lei de Diretrizes Orçamentárias
(LDO) para o ano de 2020 (Lei 13.898, de 2019). Além de impedir a retenção de
recursos para essas áreas — regra que vale apenas para este ano — a lei
também tornou obrigatória a execução de emendas orçamentárias feitas pelas
comissões do Congresso, da Câmara e do Senado. Outro trecho trazia a
obrigatoriedade das emendas do relator-geral da Lei Orçamentária, mas esse
dispositivo também foi vetado pelo presidente e, depois, mantido pelos
parlamentares.
Fonte: Agência Senado