BSPF - 28/04/2020
Medida provisória foi aprovada durante votação virtual do
Plenário
O Plenário da Câmara dos Deputados aprovou nesta
segunda-feira (27) a Medida Provisória 913/19, que autoriza o Ministério da
Agricultura, Pecuária e Abastecimento a prorrogar, por até um ano, o contrato
temporário de nove servidores da área de tecnologia da informação e comunicação
empregados pela pasta.
A matéria, que contou com o parecer favorável do deputado
Alceu Moreira (MDB-RS), será votada ainda pelo Senado.
Os nove servidores foram contratados em 2015 pela então
Secretaria Especial de Agricultura Familiar e Desenvolvimento Agrário da Casa
Civil da Presidência da República e teriam o vínculo extinto até 15 de maio de
2020. As atribuições da pasta foram incorporadas ao Ministério da Agricultura
no governo Bolsonaro.
De acordo com a exposição de motivos da medida provisória,
os nove servidores temporários da área de tecnologia da informação e comunicação
são responsáveis pela gestão de 17 contratos e pela manutenção de 48 sistemas
de informações. O desligamento dos servidores sem a sua substituição
comprometeria a execução de programas estratégicos, como o Plano Safra.
Fonte: Agência Câmara de Notícias