O Dia - 18/09/2020
Parlamentares tentam incluir quem já está no serviço público
no texto da PEC 32 e técnicos do Legislativo defendem a medida
A ideia de incluir os atuais servidores na reforma
administrativa vem ganhando apoio de uma ala do Congresso. Quando a PEC 32/2020
chegou ao Legislativo, em 3 de setembro, alguns deputados defensores da
proposta logo levantaram esse discurso. Nos últimos dias, o grupo passou a
articular a mudança no texto, e esse discurso teve adesão de técnicos do
Parlamento.
Na última quarta-feira, o diretor executivo da Instituição
Fiscal Independente do Senado, Felipe Salto, sugeriu que a PEC é uma
oportunidade para se fazer uma reformulação mais profunda nas regras do serviço
público.
"(A proposta) Não cristaliza, não congela a situação
atual dos servidores, deixa porta aberta para eventuais mudanças. Mas isso é
muito pouco", disse Salto, em evento virtual promovido pela Genial
Investimentos.
Pelo texto, o fim da estabilidade e a extinção de benefícios
— como adicionais por tempo de serviço e licença-prêmio — só atingirá os
futuros servidores.
Mudança provocaria enxurrada de ações
Apesar desse movimento, a avaliação de boa parte dos
deputados é de que a inclusão dos atuais funcionários não passa. Até porque, na
hipótese de o Congresso aprovar a mudança, haveria uma enxurrada de ações no
Supremo, pois esses servidores já ingressaram em seus cargos regidos pelas
regras da legislação atual. Ou seja, trata-se de...
Leia a íntegra em Ala do Congresso articula reforma
administrativa para atuais servidores