O Dia - 09/02/2021
Novo mandado de segurança será apresentado para suspender a
PEC 32 enquanto governo não divulgar dados que embasaram o projeto
Já é fato o avanço da proposta de emenda constitucional da reforma administrativa (PEC 32/20) na Câmara dos Deputados. Diante desse cenário, a Frente Parlamentar Mista em Defesa do Serviço Público entrará com uma nova ação no Supremo Tribunal Federal (STF) para barrar o texto.
Deputados e senadores que coordenam a frente apresentarão
outro mandado de segurança para suspender a tramitação da proposta enquanto o
governo não abrir os dados que embasaram o projeto.
"A falta de documentos que embasem a reforma ainda é uma realidade, esse problema não foi sanado. Então, toda argumentação que embasou a PEC 32 veio desprovida de análise mais profunda, inclusive orçamentária", declarou à coluna o presidente da frente, deputado Israel Batista (PV-DF).
O mandado de segurança protocolado ano passado perdeu o objeto depois que o então presidente da Casa, Rodrigo Maia (DEM-RJ), alegou que não havia sequer tramitação do texto. O momento atual é outro: o presidente da Casa, Arthur Lira (PP-AL), inclusive disse que enviaria hoje a PEC à CCJ.
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Leia a íntegra em Frente parlamentar entrará com ação no STF
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