BSPF - 03/02/2021
Em resposta ao pronunciamento dos presidentes da Câmara dos
Deputados, Arthur Lira (PP/AL), e do Senado Federal, Rodrigo Pacheco (DEM/MG),
a Frente Parlamentar Mista em Defesa do Serviço Público (Servir Brasil) informa
que considera equivocada a decisão do Congresso Nacional de priorizar pautas
econômicas que alterem a forma de contratação de servidores (efetivos e
temporários) e o fim da estabilidade dos servidores federais, estaduais e
municipais sem argumentos sólidos ou razoáveis
Por meio de nota, o deputado federal Professor Israel Batista (PV/DF), presidente da Servir Brasil, destaca que, até o momento, a Frente aguarda a apresentação de dados e cálculos do Ministério da Economia que justifiquem a Proposta de Emenda à Constituição (PEC) 32/2020, a Reforma Administrativa. “Os argumentos apresentados, por hora, pelo governo federal e por outros importantes atores do debate econômico, são inconsistentes”, afirma o parlamentar.
O documento aponta, ainda, que, embora essas pautas sejam
tratadas como “necessárias ao crescimento e
desenvolvimento do nosso país” – nas palavras ditas hoje (03) pelo presidente da Câmara dos Deputados –, a Frente Servir Brasil entende que a PEC 32/2020 e a PEC Emergencial (186/2019) não produzirão os efeitos agora previstos – de “apresentar soluções efetivas para os problemas do Brasil” –, como também reforçou, hoje, o presidente do Senado.
“Extinguir a estabilidade ou reduzir salários e jornadas de
trabalho de professores (educação básica com média de R$ 3.280,05) e
profissionais da saúde (média de R$ 4.769,1), principalmente daqueles que atuam
nos municípios (6 em cada 10 servidores), não serão a solução para os problemas
fiscais da União e não “destravarão a economia do país”. A Frente Servir Brasil
reitera que a Reforma Administrativa é baseada em dogmas, não em fatos. E
mantém a luta incondicional, incansável e inflexível em defesa da dignidade, da
história e da capacidade profissional dos servidores públicos brasileiros”, diz
a Frente Servir Brasil.
Fonte: Blog do Servidor