O Dia - 31/05/2021
Articulação no Congresso Nacional será para modificar a PEC
32 e manter essa garantia a todo o funcionalismo do país
Já na etapa de encaminhamento para a Comissão Especial, a
Proposta de Emenda Constitucional (PEC) 32, que prevê a reforma administrativa
no país, será alvo de intensas articulações nessa fase. Entre as diversas
mudanças no serviço público que o texto traz, o fim da estabilidade para novos
servidores é considerado o ponto-chave. Parlamentares contrários à proposta e o
funcionalismo vão buscar manter essa garantia.
Presidente da Frente Parlamentar Mista em Defesa do Serviço
Público (Servir Brasil), o deputado federal Israel Batista (PV-DF) declarou à
coluna, por diversas vezes, que a estabilidade é "inegociável".
"Não dá para ter uma parte de uma equipe com cargos
estáveis e a outra não. Um promotor precisa que o técnico e o restante da sua
equipe também tenham estabilidade, assim como ele, para que seu trabalho não
seja enfraquecido", defendeu Batista.
Pelo projeto, apenas as carreiras de Estado — que só podem
ser exercidas na administração pública — continuarão com estabilidade. Porém,
todas as categorias do setor público defendem que a permanência no cargo seja
um direito de qualquer área.
O funcionalismo alega que acabar com essa garantia, na
verdade, criará brechas para...
Leia mais em Estabilidade de servidores poderá ser mantida mesmo com aval à reforma administrativa