O Dia - 11/07/2021
Relator e governo estão alinhados para projeto que vai
regulamentar a medida saia do papel
A audiência realizada na última quarta-feira pela comissão
especial da Câmara dos Deputados que analisa a reforma administrativa (PEC 32)
mostrou alinhamento do relator da matéria, Arthur Maia (DEM-BA), com o ministro
da Economia, Paulo Guedes. E a avaliação de desempenho de servidores foi um dos
pontos de convergência. Apesar de a regulamentação do tema vir por lei
específica, ambos defenderam a medida.
Para o ministro, é preciso estabelecer padrões para o
funcionalismo ser avaliado. Segundo ele, isso será definido pelos próprios
profissionais do serviço público, citando as carreiras de Estado, que, de
acordo com a PEC — se for aprovada —, serão as únicas a ter a garantia de
estabilidade.
"(Na proposta) Nós garantimos a estabilidade de todo o
funcionalismo que existe hoje, mas queremos construir, em cima dessa base, um
regime ainda melhor", disse Paulo Guedes.
"Não basta o jovem fazer o concurso e no dia seguinte
ter a estabilidade. Ele vai ser avaliado e, então, cada carreira exclusiva de
Estado vai dizer o método de avaliação. E aí vamos redesenhar essa carreira
exclusiva de Estado", completou.
Já o relator da matéria declarou que seu parecer terá como
foco a melhoria do serviço público. Embora a avaliação seja objeto de outra
proposta, Arthur Maia sinalizou que seu parecer tocará nesse assunto. Segundo
ele, a ideia é tratar "da gestão de desempenho" e não da avaliação.
Uma semana antes, o parlamentar chegou a afirmar que o tema
seria enfrentado. "Temos que ter coragem pra botar o dedo na ferida e
dizer que esse tipo de avaliação precisa ser...
Leia mais em Avaliação de desempenho está no centro dos debates da reforma administrativa