terça-feira, 13 de julho de 2021

Frente parlamentar e servidores recorrem ao TCU por dados da reforma administrativa

 

O Dia     -     13/07/2021


Presidente da Servir, deputado Israel Batista, e representantes das entidades se reuniram com ministro do Tribunal que é relator de representação sobre o tema

O funcionalismo e a Frente Parlamentar em Defesa do Serviço Público (Servir Brasil) recorreram ao Tribunal de Contas da União na tentativa de conseguir dados do governo que embasaram a reforma administrativa (PEC 32). Os presidentes da frente, deputado federal Professor Israel Batista (PV-DF), do Fórum das Carreiras de Estado (Fonacate), Rudinei Marques, e do Sindilegis, Alison Souza, se reuniram na última sexta-feira com o ministro do TCU, Raimundo Carreiro, para tratar do assunto.

O ministro é relator de representação protocolada em junho por Israel Batista. O documento tem como objetivo "suscitar a atuação do TCU, de constitucional competência fiscalizadora, frente à falta de publicidade e de transparência dos documentos técnicos referentes ao impacto orçamentário-financeiro da PEC 32", informaram as entidades.

A representação também cita estudo da Consultoria de Orçamentos do Senado, que indica piora da situação fiscal da União, "seja por aumento das despesas ou por...

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