Congresso em Foco
- 13/07/2021
A deputada Perpétua Almeida (PCdoB-AC) afirmou ao Congresso
em Foco nesta segunda-feira (12), que deve apresentar até a próxima quarta (14)
a Proposta de Emenda Constitucional (PEC) que impede militares da ativa de
ocupar cargos de natureza civil na administração pública. De acordo com a
parlamentar, "os últimos acontecimentos deram um impulsionamento na
PEC", que precisa de cerca de mais cinco assinaturas para alcançar as 171
necessárias para a apresentação do texto.
"Percebo claramente muitos parlamentares preocupados
com o tema e querendo discutir e debater", defende. A proposta quer adotar
as mesmas regras já aplicadas a militares no trecho da Constituição sobre
direitos políticos, segundo o qual só são elegíveis militares da reserva ou
que, estando há menos de dez anos na corporação, afastem-se da atividade.
Assunto caro ao Planalto, uma vez que o tema ganhou força após o Exército decidir não punir o general da ativa Eduardo Pazuello por participar de uma manifestação no Rio de Janeiro de apoio ao presidente Jair Bolsonaro, Perpétua acredita que Arthur Lira (PP-AL) deve dar andamento ao texto porque o tema "está na ordem do dia".
"Depois que der entrada, aí é com o presidente da Câmara. Penso que esse assunto terá o comando do presidente Lira. E pelos posicionamentos, ele tem demonstrado que vai seguir o interesse da Casa", diz.
Apesar da deputada acreditar na celeridade do processo na
Câmara, o texto da PEC passará pela Comissão de...
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