"A interpretação do órgão é inconstitucional. Eu vou
entrar com um mandado de segurança para que o desconto seja feito", diz
advogado
Servidores federais aposentados e pensionistas levaram um
susto ao ver o desconto da contribuição à Previdência na prévia do contracheque
de outubro. Isso porque foi incluída a cobrança de uma parcela extra que dobrou
o valor mensal descontado na folha de pagamento. Após a repercussão do caso, a
Receita Federal informou que a cobrança não ocorrerá neste mês, mas deve ser
feita em breve.
De acordo com interlocutores, os servidores com imunidade
tributária por doença grave e que deixaram de pagar os meses de novembro e
dezembro e o 13º salário em 2020 seriam cobrados de uma vez só agora. Isso
aconteceria sem consulta e sem considerar a situação financeira dos envolvidos.
“Antes da reforma da Previdência, havia uma imunidade tributária aos servidores com doença grave. Essas pessoas tinham imunidade até o dobro do teto. A regra foi revogada, mas não foi aplicado o princípio da anterioridade, que estabelece um prazo de 90 dias até um tributo começar a ser cobrado. Queriam cobrar tudo agora, de uma só vez”, explicou ao Metrópoles o advogado especialista em direito tributário, Diego Cherulli.
Para exemplificar o custo, se o pagamento mensal habitual de
um servidor aposentado para a Previdência fosse de R$ 1.849,52, seria
adicionado mais...
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