Coluna do Servidor - Alessandra Horto
O Dia - 11/08/2009
LICENÇA PARA MÃES
A AGU (Advocacia-Geral da União) elaborou um documento defendendo a prorrogação da licença-maternidade para servidoras públicas em cargo de comissão — gestantes e adotantes — e para mulheres militares.
Nos casos de empregadas de empresas públicas, sociedades de economia mista e fundações públicas de direito privado, a ampliação da licença à gestante e à adotante só é aplicável se o órgão aderir ao Programa Empresa Cidadã, que concede incentivo fiscal.
O Denor (Departamento de Análise de Atos Normativos) elaborou as notas técnicas após demanda da Ouvidoria-Geral da AGU e da Secretaria Especial de Políticas para as Mulheres devido a algumas dúvidas que surgiram sobre a interpretação da lei que concede o benefício. Quanto às mães militares, em abril, a Coluna Força Militar do DIA publicou nota explicando que elas já têm o direito garantido. A medida, inclusive, foi publicada pelo ministro da Defesa, Nelson Jobim, no Diário Oficial da União.