Ponto do Servidor - Maria Eugênia
Jornal de Brasília - 20/08/2009
Está suspensa a decisão que permitia advogado da União permanecer na capital goiana com a esposa, servidora pública. O ministro Cesar Asfor Rocha, presidente do Superior Tribunal de Justiça (STJ), acatou o pedido da União nesse sentido. O advogado obteve, na primeira instância da Justiça Federal, sua transferência da capital federal para Goiânia, onde sua esposa trabalha, porque se encontra em tratamento de reprodução humana e a sua lotação em Brasília causou irreparável prejuízo ao planejamento já realizado pela família. No STJ, a União aponta, na tentativa de impedir o imediato cumprimento da decisão, possibilidade de grave lesão à ordem público-administrativa diante dos reflexos diretos na lotação das unidades, além de violação do princípio da isonomia. Para a União, a decisão do TRF abre perigoso precedente possibilitando a multiplicação de ações em nível nacional.