| Panorama Econômico - Regina Alvarez |
| O Globo - 08/09/2009 |
No governo e no Congresso há projetos para melhorar a gestão pública e o desempenho do funcionalismo, mas essas propostas não avançam porque carecem do combustível primordial: empenho para tirá-las do papel. No Senado, tramita o projeto de lei de qualidade fiscal, proposta abrangente para uma gestão pública responsável e de resultados. O PLS 248, de autoria do senador Renato Casagrande (PSB-ES), está sendo chamado de lei irmã da LRF, a lei de responsabilidade fiscal. É abrangente porque trata de todo o ciclo da administração pública. Propõe regras para os três poderes e os três entes da Federação. Prevê um modelo de gestão por competência orientado para o alcance da qualidade no gasto público. Cria metas de desempenho na administração pública e as condições para a aplicação do parágrafo único do artigo 247 da Constituição, ou seja, a demissão do funcionário por ineficiência. Prevê mecanismo de gratificação por produtividade, vinculada diretamente à redução de gastos de custeio. Restringe o número de cargos comissionados a 20% do contingente de pessoal ativo e estabelece que os gastos com servidores sem vínculo não podem passar de 20% do total de gastos com a folha. Se pensarmos que esses limites valem para os três poderes na União, estados e municípios, dá para imaginar a faxina que ocorreria nas administrações públicas, com a redução drástica de apadrinhados políticos e outras categorias de fiéis aos poderosos do momento. O projeto — que também cria mecanismos de controle social e de transparência no uso do dinheiro público — começou a tramitar no Senado em 4 de junho, mas em 90 dias praticamente nada aconteceu. O senador Aloizio Mercadante foi indicado relator, mas com o Senado em guerra e o líder do PT no meio do tiroteio a matéria nem começou a ser apreciada. O Ministério do Planejamento torce o nariz para o projeto, porque discorda de alguns artigos, como aqueles que propõem o Orçamento participativo e o controle social do Orçamento. O Ministério da Fazenda faz de conta que apoia e organizou algumas audiências públicas para discutir a proposta com técnicos e interessados. O fato é que não há mobilização no governo para aprovar medidas de melhoria da gestão, capazes de mudar a cara da administração pública: instituir critérios e metas de desempenho, aumentar a eficiência e a eficácia no setor público. Projeto de criação de contratos de desempenho e gratificação por produtividade, vinculados à redução de gastos, transita pela Esplanada. Foi gestado no Planejamento, seguiu para a Casa Civil e voltou à área econômica para ser ajustado. Mas isso já faz quase um ano e não se chegou a um consenso sobre o encaminhamento do projeto ao Congresso. Alguém lembra de alguma proposta relevante para melhorar essa área apresentada pelo governo e aprovada pelo Congresso nos últimos anos? Tem o projeto para criação das fundações públicas de direito privado enviado em 2007, mas esse esconde uns jabutis, como a retirada dos gastos com saúde e educação realizados por essas fundações dos limites da LRF. E também não está andando, porque os sindicatos que representam os servidores públicos são contras as fundações e estão mobilizados para impedir que a proposta avance no Congresso. É provável que os sindicatos também se posicionem contra o PLS 248, já que ele acabaria com a “estabilidade plena” no serviço público. Alguém acredita que em ano eleitoral o governo seria capaz de desafiar essas categorias para aprovar o projeto do senador Casagrande? Portanto, esta é mais uma proposta com alto risco de empacar no Congresso. Em março, o presidente Lula assinou decreto elegendo 2009 o “Ano da Gestão”, mas até agora as mudanças relevantes nessa área não saíram do discurso. Falta gestão I Enquanto no Congresso se discute a criação de uma nova contribuição para financiar a saúde, a falecida CPMF continua embutida em contratos do governo. Em julho, com base em informações do TCU, o GLOBO revelou que isso acontecia de forma generalizada, com prejuízo de milhões para os cofres públicos. O Ministério do Planejamentomandou os mais de três mil gestores de contratos providenciar o estorno imediato dos valores cobrados indevidamente. Mas pelo jeito essa recomendação não está sendo seguida à risca. Na semana passada, o TCU concluiu auditoria que identificou mais uma cobrança irregular do tributo extinto. O contrato é de responsabilidade da Ceron, subsidiária do grupo Eletrobrás, para obras do programa “Luz para Todos”, de universalização do acesso à energia. Falta gestão II O Instituto Nacional do Câncer (INCA) é referência no Brasil. Único hospital brasileiro autorizado a fazer buscas por doadores de medula. Mas vem sendo gravemente atingido por problemas administrativos. Cirurgias urgentes estão sendo marcadas para daqui a três ou quatro meses por falta de anestesistas. Sobram leitos e as salas de cirurgias estão ociosas porque o hospital não consegue atrair profissionais que aceitem ganhar salário de R$ 2 mil. Se o paciente consegue fazer a cirurgia em outro hospital público, não pode continuar o tratamento no INCA, porque o regulamento não permite. O hospital tem um orçamento anual de R$ 585 milhões, sendo R$ 370 milhões para pessoal. |