Sítio do Servidor Público
Brasília - 10/9/2009
Os ministros do Planejamento, Paulo Bernardo, e da Previdência Social, José Pimentel, autorizaram hoje, por meio da Portaria nº 288, da Seção 1 do Diário Oficial da União, a contratação temporária de 190 engenheiros, para trabalharem nas obras de construção das novas agências da Previdência Social a serem implantadas no país. A remuneração prevista é de R$ 3.800,00.
A medida visa à ampliação da rede de atendimento do Instituto Nacional de Seguro Social (INSS). O objetivo é prestar melhor atendimento aos segurados de cidades de porte médio (mais de 20 mil habitantes).
O INSS conta atualmente com 1.110 agências com maior concentração nos grandes centros urbanos. O projeto de expansão, previsto para ser concluído em 2010, irá alcançar 720 municípios brasileiros e beneficiar com os serviços previdenciários cerca de 31 milhões de cidadãos.
Os profissionais de Engenharia a serem contratados por tempo determinado serão designados para atividades técnicas de suporte, envolvendo a elaboração de projetos, a fiscalização e o acompanhamento das obras.
Os candidatos às vagas serão avaliados por meio de processo seletivo simplificado, que exige prova escrita. A seleção já poderá ser lançada a partir deste mês.
O edital de abertura de inscrições deverá especificar número de vagas, tipo de atribuição, valor do salário a ser pago e data de vencimento do contrato de trabalho, que é de um ano, prorrogável por mais um.
A contratação por tempo determinado no serviço público federal segue o que determina a Lei nº 8.745/93, que prevê o atendimento de necessidades de excepcional interesse público.
Os postos de trabalho temporário no INSS atendem ao contido na alínea “i” do inciso VI do artigo 2º da lei – implantação de órgãos ou entidades ou de novas atribuições definidas para organizações existentes ou as decorrentes de aumento transitório no volume de trabalho.