| Autor(es): Daniela Lima |
| Correio Braziliense - 02/09/2009 |
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O Correio passou em revista os sistemas de divulgação dos quadros de pessoal pagos com o dinheiro da União(1) — só em 2008 foram gastos R$ 144 bilhões com essa despesa. A Câmara, por exemplo, disponibiliza a relação dos ocupantes de cargos de natureza especial (CNEs) e a lotação de cada um desses funcionários. O órgão ainda precisa elaborar as tabelas que darão conta dos percentuais de servidores com e sem vínculo com a administração pública, e de remuneração. A que trará a listagem com os nomes dos cerca de 10,5 mil funcionários que auxiliam no funcionamento da Casa também ainda não está disponível. Um comunicado foi enviado pela Diretoria-Geral à Primeira-Secretaria, comandada pelo deputado Rafael Guerra (PSDB-MG), dando ciência da mobilização dos setores de informática e recursos humanos para a inclusão dos dados no sistema atual.
A regra que escancara a política de contratação de pessoal da Administração Pública Federal foi incluída na Lei de Diretrizes Orçamentárias (LDO) deste ano, aprovada em julho. O dispositivo causou polêmica. Incluído por parlamentares, mostra a indisposição do Congresso em apanhar sozinho por conta do inchaço da máquina e do excesso de comissionados, por exemplo. “É lei, não há o que discutir”, disse o primeiro-secretário, por meio de sua assessoria de imprensa. A radiografia do serviço público deverá ser feita com base no quadro do funcionalismo do último 31 de agosto. Até o prazo máximo para a publicação desses dados, em outubro, as modificações deverão ser atualizadas.
Funções
O Judiciário, que também terá de se adequar à nova regra, também já divulga algumas informações sobre o quadro de pessoal. Procurado pelo Correio, o Conselho Nacional de Justiça (CNJ) informou que em sua página na internet algumas questões pertinentes ao pagamento de pessoal estão publicadas. No site é possível encontrar, por exemplo, tabelas de remuneração por carreira, pagamentos de funções e vantagens e até gastos com diárias.
Para encontrar os dados relativos ao pagamento de pessoal do Executivo é preciso vasculhar o site do Ministério do Planejamento e outros vinculados a ele, como o portal do Servidor, por exemplo. Cálculos sobre o quantitativo de pessoal comissionado, tabelas de remuneração e a evolução dos gastos com pagamento de pessoal ano a ano estão na internet. Os valores totais da verba empregada no pagamento dos 544 mil funcionários civis do governo também estão disponíveis, assim como a evolução ano a ano.
Não há previsão para a implementação dos outros dados, como o nome de todos os servidores. A assessoria do ministério ressaltou, no entanto, que todos os que contam com DAS, os cargos de confiança do governo, já têm o nome e lotação divulgados em portal da pasta.
O Senado, por sua vez, divulga apenas a evolução total dos gastos com pagamento de pessoal, em um comparativo com outros poderes e órgãos pagos pela União, no Portal da Transparência. Há também uma relação com os nomes de 6.274 servidores, entre comissionados e efetivos. Questionada sobre a divulgação da tabela de remuneração de cargos vagos e ocupados e a de salários e funções, a assessoria de imprensa da Casa retornou com nota em que o Senado se compromete a colocar no ar todas as informações exigidas pela lei até o fim do prazo determinado na LDO.
1- Evolução de gastos
No portal do Servidor (www.servidor.gov.br) é possível ter acesso a informações atualizadas mês a mês sobre a evolução dos gastos com pagamento de pessoal dos três poderes. O dados ficam disponíveis no Boletim Estatístico de Pessoal e são baseados nas deduções acompanhadas pelo Sistema Integrado de Administração Financeira do Governo Federal (Siafi).