Sítio do Servidor Público
Brasília - 03/11/ 2009
Portaria interministerial assinada pelos ministros Paulo Bernardo, do Planejamento, e Sérgio Rezende, da Ciência e Tecnologia, autoriza o Instituto Nacional de Pesquisas Espaciais (INPE) a contratar 126 profissionais para trabalho temporário.
De acordo com a norma, as vagas deverão ser ocupadas no período de um ano, cabendo ao INPE decidir pela renovação dos contratos mediante justificativa.
Os contratados deverão ter domínio em pelo menos uma das especialidades previstas, ligadas à pesquisa e técnicas em previsão de tempo e estudos climáticos, técnicas em rastreio e controle de satélite e técnicas em Laboratório de Combustão e Propulsão.
O edital de abertura de inscrições deverá ter ampla divulgação, inclusive com publicação no Diário Oficial da União, e conter informações para o candidato sobre número de vagas, atribuições, remuneração e prazo de duração do contrato.
O serviço temporário na administração federal tem o respaldo da Lei 8.745/93. A lei permite o ajuste dos quantitativos de trabalhadores às necessidades sazonais, levando em conta o perfil profissional que cada atividade demanda. Traz ainda regras e situações específicas para as contratações temporárias para coibir o uso indevido desse tipo de mão-de-obra.