segunda-feira, 8 de fevereiro de 2010

AUTORIZADO O RETORNO DE 42 ANISTIADOS DO GOVERNO COLLOR


Ponto do Servidor - Freddy Charlson
Jornal de Brasília - 08/02/2010

O Ministério do Planejamento autorizou o retorno ao serviço público federal de 42 ex-funcionários do governo federal, demitidos na gestão Collor e anistiados pela Lei 8.878/94. As autorizações foram concedidas por meio de cinco portarias publicadas na edição de sexta-feira do Diário Oficial da União. A
Portaria 34 dá a oito ex-funcionários do BNDES o direito a serem reintegrados. De acordo com a Portaria 35, quatro demitidos da extinta Siderurgia Brasileira S.A (Siderbras) poderão retornar ao serviço, passando ao quadro especial em extinção do Ministério de Minas e Energia, sob o regime celetista. Já a Portaria 36 concede a dois funcionários da Petrobras a chance para retornarem. A Portaria 37 autoriza o retorno de quatro pessoas que faziam parte do Serpro. A Portaria 38 defere a reintegração de 24 funcionários demitidos da extinta Rede Ferroviária Federal S.A (RFFSA), passando a fazer parte do quadro especial em extinção do Ministério dos Transportes, sob regime celetista.

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