quarta-feira, 10 de fevereiro de 2010

ENTIDADES SUGEREM GRUPO PARA DISCUTIR APOSENTADORIA ESPECIAL


Ponto do Servidor - Freddy Charlson
Jornal de Brasília - 10/02/2010

Entidades sindicais, entre elas a Confederação dos Trabalhadores no Serviço Público Federal (Condsef), foram ao Ministério do Planejamento acompanhadas de suas assessorias jurídicas reforçar o pedido para que o governo construa uma proposta de orientação normativa que estabeleça procedimentos que garantam o cumprimento do mandado de injunção (MI) 880. Há quase um ano, o STF reconheceu, com o MI 880, o direito a aposentadoria especial e contagem especial de tempo de serviço a servidores federais que trabalham sob condições insalubres. A proposta foi bem recebida pelos representantes do Planejamento que se comprometeram a conversar com o secretario de Recursos Humanos, Duvanier Ferreira, e com oministro Paulo Bernardo.

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