Uma boa notícia para os servidores públicos federais. É que o Governo Federal vai pagar nesta semana, em folha suplementar a ser creditada até sexta-feira, dia 19, as pendências decorrentes de vantagens reconhecidas administrativa ou judicialmente a servidores federais. As regras para os pagamentos foram estabelecidas pela Portaria Conjunta 2, publicada no Diário Oficial da União (DOU) na sexta-feira passada. Os valores são limitados a R$ 4 mil para os servidores até 59 anos, 11 meses e 29 dias; e até R$ 8 mil para os servidores com idade igual ou superior a 60 anos e para os portadores de necessidades especiais. Com base nesses critérios, a Secretaria de Recursos Humanosdo Ministério do Planejamento (SRH/MP) estima que serão beneficiados 74 mil servidores – entre ativos e inativos –, com um impacto orçamentário da ordem de R$ 151 milhões. Os saldos remanescentes serão pagos depois, observados os critérios que vierem a ser estabelecidos em portaria conjunta, e conforme a disponibilidade orçamentária, até a quitação da dívida. Na folha suplementar desta semana estarão os processos com análise já concluída e que foram lançados pelos órgãos até fevereiro no módulo “exercícios anteriores” do Siape, o Sistema de Pagamentos do Pessoal Civil da União. São considerados “exercícios anteriores” os passivos financeiros devidos aos servidores nos últimos cinco anos e que, por falta de disponibilidade financeira, não foram efetuados no exercício em que foram reconhecidos. Nos últimos anos, a SRH/MP vem realizando com regularidade o pagamento desses passivos. A última vez ocorreu em dezembro de 2008.
Pellentesque vitae lectus in mauris sollicitudin ornare sit amet eget ligula. Donec pharetra, arcu eu consectetur semper, est nulla sodales risus, vel efficitur orci justo quis tellus. Phasellus sit amet est pharetra