Autor(es): DA SUCURSAL DE BRASÍLIA |
Folha de S. Paulo - 24/04/2010 |
Para a AGU, o parecer consolida entendimento do STF e do STJ, que já vinham dando ganho de causa aos servidores e sindicatos que entraram na Justiça reivindicando o pagamento dos 30% restantes. Segundo o órgão, o Planejamento definirá quando e como os valores serão pagos.
O secretário-geral da Condsef (confederação dos trabalhadores federais), Josemilton da Costa, disse que o valor devido é maior. Segundo ele, entre janeiro de 2009 e março deste ano, a gratificação foi substituída por outra de desempenho igual e os inativos continuaram recebendo valores inferiores aos pagos aos da ativa.