Câmara aprova reajuste

Coluna do Servidor - Coluna do Servidor

O Dia - 30/04/2010

Vitória para os policiais rodoviários federais. A Câmara aprovou o Projetode Lei do Executivo que eleva o subsídio de agente e inspetor para R$ 5.804,95 e R$ 10.544,14, respectivamente. A proposta segue agora para o Senado. Se passar, a categoria garante no contracheque, já do próximo mês, a nova remuneração e o direito à retroatividade— a soma do diferencial do salário referente aos meses de janeiro a abril deste ano.

Segundo informou o relator da proposta na Comissão de Constituição e Justiça (CCJ) da Câmara, deputado Hugo Leal (PSC-RJ), o projeto, de número 4.023/08, tramitava desde 2008. Originalmente, a medida antecipava os reajustes a serem concedidos de 2008 a 2010, mas o texto demorou a ser aprovado e, como a lei não permite aumentos retroativos a anos anteriores, a proposta sofreu alterações — houve transferência do reajuste de 2008 para 2010. De acordo com estudos, o impacto financeiro do Projeto de Lei no Orçamento da União deste ano será de R$ 38 milhões.

Hugo Leal antecipou ainda à Coluna que o presidente da Casa, Michel Temer, se comprometeu a dar prioridade ao debate da PEC 300 — que prevê a criação de um piso nacional para policiais militares e bombeiros. O Projeto de Emenda Constitucional deve ser votado já na próxima semana ou assim que a proposta da ‘Ficha Limpa’ seja definida em Plenário.

“Esse é o compromisso do presidente Michel Temer. Não tem cabimento deixar a PEC 300 no cabide, faltando apenas dois destaques para serem votados”, afirmou o deputado federal.

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