terça-feira, 27 de abril de 2010

PRIMEIRA AUDIÊNCIA PÚBLICA PARA PEC 555/06 SERÁ AMANHÃ


Ponto do Servidor - Freddy Charlson
Jornal de Brasília - 27/04/2010

A Comissão Especial criada para analisar a PEC (Proposta de Emenda à Constituição) 555/06 realizará amanhã, às 14h30, a primeira audiência pública, na Câmara dos Deputados, para discutir os termos da proposta que estabelece a extinção da contribuição previdenciária sobre aposentadorias e pensões. De acordo com o cronograma divulgado pelo relator, deputado Luiz Alberto (PT/BA), só os representantes do governo federal seriam ouvidos na primeira audiência, mas foram chamados a participar representantes de entidades da área da Previdência Social. Foram convidados o ministro do Planejamento, Paulo Bernardo; o ministro da Previdência Social, Carlos Eduardo Gabas; e o presidente do Conselho Nacional de Secretários Estaduais do Planejamento (Conseplan), entre outros. Mais quatro audiências estão previstas para maio. O requerimento que inclui a participação do Sindifisco Nacional entre as entidades que serão ouvidas foi aprovado na segunda reunião da comissão.

Share This

Pellentesque vitae lectus in mauris sollicitudin ornare sit amet eget ligula. Donec pharetra, arcu eu consectetur semper, est nulla sodales risus, vel efficitur orci justo quis tellus. Phasellus sit amet est pharetra