Ponto do Servidor - Freddy CharlsonJornal de Brasília - 31/05/2010
A Advocacia-Geral da União (AGU), sob a liderança de Luís Inácio Lucena Adams (foto), o advogado-geral da União, atua para desestimular as greves na Administração Federal, como nos órgãos da área ambiental, no Instituto Nacional do Seguro Social (INSS), no Instituto Nacional de Estudos e Pesquisas Educacionais (Inep), no Fundo Nacional de Desenvolvimento da Educação (FNDE) e no Instituto Nacional de Colonização e Reforma Agrária (Incra). A greve dos servidores do Ibama, do Instituto Chico Mendes de Conservação da Biodiversidade (ICMBio) e do Ministério do Meio Ambiente começou em 6 de abril passado. A ação da AGU com pedido de declaração de ilegalidade foi para o STJ, que deferiu liminar para a suspensão da greve. A Condsef e a Associação Nacional dos Servidores do Ibama (Asibama) conseguiram parcial provimento ao recurso. O STJ
determinou o retorno dos serviços de licenciamento e fiscalização. O acórdão está pendente de publicação, o que não impede, segundo o STJ, que produza efeitos imediatos.
AÇÕES PARA A VOLTA AO TRABALHO ENVOLVEM PARALISAÇÕES NO INCRA, IBAMA, FNDE E INEP
Em relação ao Incra, o movimento iniciou-se no dia 30 de abril, mas a greve foi suspensa em maio. Por isso, não houve a necessidade de interposição de ação pela AGU. No caso do FNDE a greve começou em 30 de novembro de 2009. Em dezembro, a AGU moveu ação e obteve liminar para que 50% dos servidores vinculados aos serviços essenciais retornassem ao trabalho. Após a decisão, os servidores suspenderam a greve, retomada em 26 de abril. A AGU conseguiu liminar para o retorno de 30% dos servidores e garantir o acesso às dependências da sede do FNDE, com uso de força policial, se necessário. No Inep, os servidores pararam em 26 de abril e a ação de reintegração de posse precisou ser proposta, pois os servidores impediam o acesso ao prédio. O pedido foi indeferido e a AGU entrou com recurso. Foi movida ação com pedido de declaração da ilegalidade da greve, deferida parcialmente para determinar o retorno de 30% dos servidores.