Crédito consignado para servidor terá restriçõesAutor(es): Edna Simão - O Estado de S.Paulo BRASÍLIA O Estado de S. Paulo - 05/05/2010
A partir de junho, os bancos só poderão conceder o crédito depois de checar o nível de endividamento
O governo federal aumentou o controle da liberação de empréstimos com desconto em folha de pagamento de servidores públicos ativos e aposentados, o crédito consignado. A medida foi tomada para dar mais segurança às operações e impedir a concessão de crédito acima do limite de comprometimento de 30% da renda. A partir de junho, os bancos só poderão realizar esse tipo de transação após checar o nível de endividamento do funcionário público no Sistema da Administração Pública na Internet (Siapnet).
Agora o servidor público precisa solicitar antecipadamente uma senha no Siapnet e repassá-la ao banco para conseguir o empréstimo. No sistema, as instituições financeiras terão informações sobre empréstimos já contraídos pelo servidor e precisarão avaliar se há espaço para novas operações. Essas informações servirão para o servidor controlar os descontos feitos de salário ou benefício e acompanhar o seu nível de endividamento.
A medida, segundo a secretária-adjunta da Secretaria de Recursos Humanos do Ministério doPlanejamento, Maria do Socorro Mendes Gomes,vai evitar sobreposição de operações e abusos na utilização do consignado, pois hoje não há controle prévio, o que leva a operações inseguras para o servidor e para o banco, Segundo ela, a medida tende a proporcionar redução do juro no médio e longo prazos.
Pelas regras de concessão do crédito consignado, os funcionários públicos podem comprometer até 30% de seu rendimento mensal com operação de crédito. O problem é que esse porcentual está sendo descumprido. Em algumas situações, a instituição financeira, estava liberando empréstimos para clientes que já tinham estourado o limite da margem. E havia casos de má-fé não só dos bancos e associações de crédito como também de servidores, que solicitavam empréstimos além do limite legal.