Portaria fixa diretrizes para ações de saúde mental

Ponto do Servidor - Freddy Charlson

Jornal de Brasília - 10/05/2010

Foi publicada no Diário Oficial da União a Portaria 1.261 da Secretaria de Recursos Humanos do Ministério do Planejamento, com princípios e diretrizes que nortearão a elaboração de projetos e ações na área da saúde mental dos servidores públicos federais. A norma é parte da Política de Atenção à Saúde do Servidor, um conjunto de ações estratégicas que o Governo Federal está implantando, a partir de três eixos: vigilância aos ambientes e processos de trabalho, perícia médica e assistência médica e odontológica. A necessidade de uma legislação especifica sobre saúde mental decorre da constatação de que a maior parte dos afastamentos do trabalho, com reflexo até nas aposentadorias por invalidez, são de ordem mental. Das dez doenças que mais tornam
as pessoas incapazes, em todo o mundo, por exemplo, cinco são de origem biopsicossocial. A lista é a seguinte: depressão, transtorno afetivo
bipolar, alcoolismo, esquizofrenia e transtorno obsessivo-compulsivo.

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