APOSENTADOS SEM URP

Ponto do Servidor - Freddy Charlson

Jornal de Brasília - 26/07/2010 Funcionários técnico-administrativos aposentados da UnB não vão receber a URP referente a julho. Diferentemente dos funcionários ativos, que não possuem ação judicial que garanta o pagamento dos 26,05% sobre os salários, os aposentados estão protegidos pelo mandado de segurança 25.678, do Supremo Tribunal Federal. Já os professores aposentados devem receber a URP normalmente. O mandado de segurança foi concedido à Associação dos Aposentados da Fundação Universidade de Brasília (Aposfub) pelo ministro Eros Grau em 2005. Porém, o cadastramento dos 466 aposentados no sistema eletrônico que autoriza o pagamento da URP só foi possível após a emissão de parecer da Advocacia-Geral da União (AGU). O documento, que assegura o pagamento, só chegou à Secretaria de Recursos Humanos da UnB no dia 8 de julho. DOCENTES GARANTIDOS O cadastramento do grupo foi concluído no dia 14 de julho, mas o pagamento só pôde ser feito após homologação do Ministério da Educação (MEC). Como a folha de pagamento foi fechada em 18 de julho, não houve tempo hábil para a que assessoria juridíca do MEC analisasse o processo a tempo de depoistar a URP dos aposentados. Os professores aposentados, por sua vez, receberão os salários normalmente. O direito dos docentes de receber a URP já estava garantindo pelo parecer que a AGU emitiu em favor da Associação dos Docentes da UnB (ADUnB), em abril deste ano.

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