Alessandra Horto
Ministério do Planejamento demora a implementar novo sistema com senha pessoal para tornar operações com débito em folha mais seguras. Associações inabilitadas conseguem fazer descontos nos contracheques
A demora na implementação do novo sistema de operações com descontos em folha tem deixado os servidores federais vulneráveis a estelionatários e quadrilhas especializadas em fraudar contracheques. Prometido para ser obrigatório no início deste mês, o uso da senha pessoal para cada contratação que envolve desconto em folha ainda não foi implantado pelo Ministério do Planejamento.
A nova previsão é que o sistema deverá ficar pronto entre o fim de agosto e início de setembro. Segundo nota divulgada ontem à noite pela Secretaria de Recursos Humanos do Ministério do Planejamento, a nova operação “está em fase final de implantação”. Nesse modelo, somente o próprio servidor poderá autorizar descontos consignados mediante a utilização de senha.
O Ministério da Saúde informou ontem que, atualmente, cabe às associações autorizadas pelo Planejamento efetuarem o desconto diretamente no contracheque do servidor. Em caso descoberto pela Polícia Civil do Rio, a fraude ocorreu na falsificação da assinatura do servidor público, como forma de permitir os descontos. De acordo com a pasta, o livre acesso ao banco de dados do funcionário acontece depois que a empresa é habilitada pelo Planejamento.
Já a Secretaria de Recursos Humanos informou que vem cooperando com a Polícia Civil do Rio, por intermédio da Polícia Federal, desde agosto de 2009, quando houve a primeira denúncia que envolvia as consignatárias. Segundo o órgão, a fraude teve início a partir do recadastramento de servidores aposentados feito pelo Ministério da Saúde.
O Ministério do Planejamento esclareceu que das cinco associações investigadas, duas estão inabilitadas. A Aspam (Associação dos Servidores Públicos e Auxílio Mútuo) foi suspensa em maio deste ano e a Aseap (Associação dos Servidores Administrativos Público Federal), em outubro de 2009.
Investigados pela polícia foram soltos
Os quatro acusados de envolvimento em fraudes presos pela Polícia Civil do Rio terça-feira, durante a Operação Hermes, foram soltos ontem. A juíza Maria Elisa Peixoto Lubanco, da 20ª Vara Criminal, entendeu que, no momento, não é caso de prisão, “até porque, eles têm comparecido à delegacia e prestaram mais de uma vez declaração”.
A revogação foi estendida também a mais três pessoas, em um total de sete. Segundo a assessoria do Tribunal de Justiça, o pedido de soltura foi feito pelos advogados de Márcio Pitassi e Luciana Pitassi e foi estendido aos demais.
Ainda de acordo com a assessoria, a juíza não decretou a prisão mas, sim, um outro juiz substituto, já que ela estava de férias na época que mandados foram expedidos.