Duas Propostas de Emenda à Constituição (PECs), em análise na Câmara dos Deputados, sugerem alterações em questões um tanto delicadas. A PEC 505/10, da senadora Ideli Salvatti (PT-SC), estabelece novas regras para a demissão de magistrados e membros vitalícios do Ministério Público, atualmente só admitida em caso de sentença judicial transitada em julgado. Já a PEC 508/10, do deputado Ribamar Alves (PSB-MA), reforça a proibição de juízes e integrantes do Ministério Público exercerem outro cargo que não seja de magistério. O autor ressalta que, apesar da restrição já existir, não são raros os casos de juízes, procuradores e promotores que assumem outras funções, inclusive no Executivo.
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