O Dieese fez uma análise preliminar da Lei de Diretrizes Orçamentárias (LDO) 2011 e apontou dúvidas sobre uma possível “janela legislativa” que seria aberta após as eleições para envio de projetos ao Congresso Nacional. A “janela” foi uma alternativa mencionada pelo ministro do Planejamento, Paulo Bernardo, em julho, quando informou que não encaminharia projeto de lei que atenderia 27 categorias. Segundo o ministro, para evitar atender apenas alguns setores, foi tomada a decisão de não atender a nenhum. Todas as pendências seriam discutidas, ainda de acordo com ele, no “governo de transição”. O último prazo para envio de projetos ao Congresso foi o dia 3 de julho. Outra oportunidade só após as eleições, em outubro, quando seria aberta a referida “janela”.
ACORDOS EM RISCO
Entretanto, a LDO 2011 faz menção ao dia 31 de agosto deste ano como prazo-limite para que o anexo V traga autorização de reajuste amparada no orçamento. Em sua análise preliminar, a subseção do Dieese chama atenção para o prazo, anterior a possibilidade de abertura de uma “janela legislativa”. Portanto, há o risco de propostas, acordos e compromissos ainda não cumpridos pelo governo não serem assegurados na LDO 2011 se não forem garantidos recursos orçamentários para isso até o dia 31 de agosto. Para evitar qualquer brecha que impeça o envio de projetos que deveriam ter seguido ao Congresso até 3 de julho, a Condsef vai enviar ofício ao ministro Paulo Bernardo solicitado mais esclarecimentos quanto à possibilidade ou não de abertura desta “janela legislativa”.
LOBBY NO CONGRESSO NACIONAL
A entidade também quer saber qual ou quais instrumentos legais poderão dar suporte a essa possibilidade que no momento parece ser remota e até mesmo impossível. A Condsef também vai trabalhar com uma força tarefa no Congresso Nacional durante este mês de agosto. O objetivo é fazer pressão junto a parlamentares para conseguir garantias de que a LDO vá contemplar orçamento para atender as pendências e demandas negociadas com o governo e diversos setores da base da Condsef. A mesma luta foi conduzida pela Condsef e suas filiadas em 2006 quando foi cobrada no Congresso Nacional a garantia de que o orçamento contemplasse o que o governo negociou com mais da metade dos servidores do Executivo. Naquele ano, mais de R$ 4 bilhões
foram acrescidos ao orçamento para assegurar acordos que ainda não haviam sido encaminhados pelo governo.