Luciene Braga
O Dia - 25/08/2010
Medida é para garantir que segurados sejam atendidos em até 15 dias para fazer exame
Rio - Decisão da 19ª Vara da Justiça Federal determina que o INSS contrate, em caráter emergencial, serviços médicos para a realização de perícias em todo o País. O objetivo é garantir que os segurados possam agendar suas avaliações médicas em até 15 dias. O Ministério da Previdência ainda não respondeu como se darão as contratações.
A sentença é em resposta a ação civil pública movida pelo Ministério Público Federal de São Paulo. O movimento por excelência na perícia, deflagrado em 2009 pela categoria, mudou o fluxo dos atendimentos e dos agendamentos. A greve dos peritos, iniciada em 22 de junho, tornou o calendário mais espaçado, o que fez com que o juiz José Carlos Motta acatasse parcialmente os pedidos do MPF.
Segundo Motta, ainda que o atraso na realização das perícias decorra de movimento legítimo e justo dos médicos do INSS, de outro lado, segurados, “pessoas de poucos recursos financeiros e que dependem das prestações oriundas de benefícios previdenciários para a sua sobrevivência” não podem ser colhidos por conflitos de interesse”. Motta acatou parcialmente o pedido do MPF, que também requeria suspensão de folgas, férias e licenças-prêmio para os peritos do INSS, enquanto a situação não voltasse ao normal.
CONTRATAÇÃO INDEFINIDA
O Ministério da Previdência, que recebeu a notícia ontem à noite, ainda vai decidir como fará a contratação e quantos peritos serão chamados. Presidente da Associação Nacional da categoria, Luiz Carlos Argolo afirmou que a medida só fortalecerá o movimento, que tem assembleia amanhã. Ele diz que há um déficit no quadro de peritos, que é um dos apelos da greve. Lembra, ainda, que, se a Previdência tiver contratar que opte pelos concursados. “A Previdência que tenha a luz e a clarividência de contratar os concursados recentemente. Eles vão pagar como? Por produção? Foram chamados 500. Por lei, 250 podem ser chamados”, disse.
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