quarta-feira, 22 de setembro de 2010

AUMENTO GARANTIDO SÓ PARA SERVIDOR DA UNIÃO


Autor(es): Luciano Pires
Correio Braziliense - 22/09/2010


CONGRESSO NA MIRA DO SERVIDOR

Apenas duas categorias do Executivo contam com certeza de reajuste em 2011. As carreiras do Judiciário e do MPU vivem expectativa de decisão do Legislativo

Os canhões do funcionalismo estão apontados para o Congresso Nacional. De olho no início da rodada mais importante de discussões do Orçamento 2011 — quando a previsão de receitas do Executivo é analisada pelos parlamentares —, categorias do setor público se articulam para confirmar ou incluir propostas de reajustes na conta da União. Apesar de o Palácio do Planalto já ter indicado que só vai mexer nos contracheques das carreiras que possuem projetos de lei em tramitação, uma parcela considerável da Esplanada desafia a lógica e avalia que, com um pouco de pressão sobre deputados e senadores, conseguirá dobrar o governo.

O cenário atual é de certeza para alguns e de indefinição para muitos. No próximo ano, os servidores do Plano Geral de Cargos do Poder Executivo (PGPE) e da carreira Previdência, Saúde e Trabalho, entre outros poucos, terão ganhos fruto de parcelas remanescentes do último aumento escalonado autorizado em 2008. Um segundo grupo, formado pelos funcionários do Judiciário e do Ministério Público da União (MPU), viverá meses de expectativa. Isso porque, embora tenham propostas protocoladas no Legislativo, não há previsão financeira explícita para cobrir tal despesa. Um terceiro pelotão, brindado com promessas verbais do
Ministério do Planejamento, ainda luta para formalizá-las e corre riscos de não ter aumento algum.

Antônio Augusto de Queiroz, diretor de Documentação do Departamento Intersindical de Assessoria Parlamentar (Diap), explica que o terceiro contingente de servidores é o que está na situação mais delicada. Os administrativos da Fazenda (PecFaz), servidores da Imprensa Nacional e do Arquivo Nacional, por exemplo, terão suas remunerações atualizadas somente se houver mudanças na Lei de Diretrizes Orçamentárias (LDO), se os parlamentares aprovarem crédito adicional e projetos de lei específicos ou se o
Ministério do Planejamento autorizar o reajuste. “Para as carreiras que não têm projetos de lei, acho muito complicado o aumento sair”, resume.

Nada concreto
A Confederação dos Trabalhadores no Serviço Público Federal (Condsef), entidade que representa o maior número de servidores do Executivo federal, vem negociando com a área técnica do governo há vários meses, mas admite que, para os segmentos que não conseguiram transformar suas reivindicações em propostas formais de reajustes, de concreto, não há nada. “O ano é de crescimento. Isso precisa ser levado em conta. Vamos procurar o senador Gim Argello para ver o que ele pode nos garantir”, antecipa Josemilton Costa, secretário-geral da Condsef.

Nas repartições, o clima é de expectativa. O agente administrativo do Ministério da Fazenda Robério Py, 46, sonha com o reajuste em 2011, mas reconhece que a coisa está feia. “Buscamos uma equiparação com os salários da Previdência Social”, diz. A agente de portaria, Lurdes Carvalho, 49, também está pessimista. “Desde o governo Fernando Henrique, estamos sem uma elevação significativa”, desabafa. Argello (PTB-DF) diz que, assim como o governo, os parlamentares da Comissão Mista de Orçamento estão abertos ao diálogo. “Não acredito que alguma carreira ficará sem aumento, até porque o
Ministério do Planejamento está muito consciente. Sou defensor de aumento para servidor”, justifica.

Brecha nas emendas

Nas estimativas do governo, a arrecadação líquida alcançará R$ 802,8 bilhões em 2011 — um salto de R$ 70 bilhões em relação a 2010. Dessa montanha de recursos, cerca de R$ 4 bilhões estão carimbados para honrar antigas promessas feitas aos servidores. Caberá à Comissão Mista de Orçamento elevar esse montante, levando em consideração as variáveis da economia.

O relatório de receita está sob a responsabilidade do deputado Bruno Araújo (PSDB-CE), que apresentará seu texto para votação em 13 de outubro. O parlamentar avisa que não cederá a apelos ou a pressões injustificáveis. “Não estarei suscetível a pressões. Vou fazer o que tiver de ser feito. O meu papel é avaliar as variáveis e identificar se o governo subestimou ou superestimou as receitas. Meu relatório será realista”, reforça.

Diante de focos de resistência no Parlamento, sindicatos ligados ao funcionalismo pretendem atuar em várias frentes. Uma delas será a apresentação de emendas à proposta orçamentária. Em 2006, quando o Executivo também deixou de incluir no Orçamento reajustes a várias categorias, a estratégia funcionou: aproximadamente R$ 4 bilhões foram incluídos para respaldar os acordos que não haviam sido encaminhados.

Procurada pelo Correio, a
Secretaria de Recursos Humanos (SRH) — órgão ligado ao Ministério do Planejamento — informou que mantém negociações ininterruptas com todas as categorias. Mas de acordo com um observador, o governo acena com promessas que dificilmente poderão ser cumpridas em 2011. (LP)




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