Ponto do Servidor - Freddy CharlsonJornal de Brasília - 08/09/2010
Enquanto a greve dos servidores da UnB continua sem previsão para acabar, uma funcionária da universidade obteve na Justiça, em caráter liminar, o pagamento integral da URP, que corresponde a 26,05% do salário, aos seu contracheque. O juiz federal Márcio de França Moreira considerou o corte da URP ilegal pois "viola os princípios da segurança jurídica, da proteção da confiança e da boa-fé, tendo em vista que o recebimento da verba há 19 anos consolida a justa expectativa da continuidade de sua percepção e a confiança na regularidade do ato emanado pelo Poder Judiciário". Assim que a UnB for notificada, a decisão será analisada pela Advocacia-Geral da União (AGU), que pode recorrer.
AINDA É CEDO
A servidora obteve a URP de volta em uma ação individual, por meio de seus advogados particulares. Já a ação coletiva, impetrada pelo Sindicato dos Trabalhadores da Fundação Universidade de Brasília (Sintfub), aguarda desde maio julgamento do Supremo Tribunal Federal (STF). O Sintfub avalia que osservidores devem esperar mais um pouco pela decisão do STF antes de entrarem com ações individuais. Para o secretário de Recursos Humanos do Ministério doPlanejamento, Duvanier Paiva, "nem sempre essas soluções são eficazes". "Se individualmente houve uma sentença provisória, pois ela é em primeira instância, isso será respeitado. Assim como as demais determinações da Justiça", finalizou.