Blog do Servidor Público Federal - 08/02/2011
Funcionários públicos e Governo Federal travam batalha nos tribunais
Disputas judiciais envolvendo cerca de R$ 40 bilhões são objeto de mais de um milhão de processos de servidores públicos contra o Governo Federal. Em busca de uma fatia da bilionária cifra, funcionários públicos do Poder Executivo, incluindo militares, e também dos poderes Legislativo e Judiciário, aguardam o desfecho das ações ajuizadas País afora. Cautelosa, até porque os processos ainda não têm decisões firmadas, a Procuradoria-Geral da União (PGU), órgão da Advocacia-Geral da União (AGU) responsável pelo acompanhamento destas demandas, não confirma o montante.
A ameaça que paira sobre os cofres do governo é o desequilíbrio nas contas públicas em caso de eventuais condenações, já que os pagamentos, por razões óbvias, acabam sendo feitos com recursos originalmente não previstos no Orçamento Anual da União. Por conta disso, podem impactar a disponibilidade de recursos cuja destinação está prevista para atendimento a setores considerados essenciais à coletividade, como saúde, segurança, educação, previdência e transporte, dentre outros.
Na avaliação da Procuradoria-Geral da União é difícil mensurar, com precisão, os valores envolvidos. "Primeiramente, porque os valores estimados pelos autores não raras vezes não representam a realidade. Segundo, porque em muitos casos a União vem conseguindo reverter a jurisprudência que até então lhe era desfavorável". Mesmo em menor quantidade, servidores e membros do Judiciário e Ministério Público, em comparação com os do Executivo, apresentam demandas com valores consideravelmente maiores fadividuais, em especial as ajuizadas perante os juizados especiais federais, são as mais ágeis", observa a procuradoria. "Ações coletivas estão mais sujeitas a erros ou equívocos inerentes a grande quantidade de pessoas envolvidas, o que acaba por tornar a tramitação, bem como o resultado, mais demorada", completa.
Em boa parte dos embates, a balança pende a favor, em instâncias inferiores, dos servidores, por haver ce à remuneração recebida.
BALANÇA
Diversos fatores podem influenciar no trâmite processual, como local de ajuizamento da ação, matéria abordada, estrutura do próprio Poder Judiciário do local de ajuizamento, ação individual ou coletiva, dentre outros, explica a PGU.
O tempo de andamento não está, necessariamente, relacionado ao tipo de processo."De regra, as ações injurisprudência. É o caso das questões referentes à legalidade da incorporação ao salário das gratificações conhecidas como "quintos" e "décimos". A administração federal pacificou o entendimento no sentido da ilegalidade da percepção, diz a PGU. "Nada obstante, a questão ainda está pendente de análise por parte do Supremo Tribunal Federal. A expectativa da União é de acolhimento da sua tese e consequente reversão das decisões", avalia a procuradoria.
A ameaça que paira sobre os cofres do governo é o desequilíbrio nas contas públicas em caso de eventuais condenações, já que os pagamentos, por razões óbvias, acabam sendo feitos com recursos originalmente não previstos no Orçamento Anual da União. Por conta disso, podem impactar a disponibilidade de recursos cuja destinação está prevista para atendimento a setores considerados essenciais à coletividade, como saúde, segurança, educação, previdência e transporte, dentre outros.
Na avaliação da Procuradoria-Geral da União é difícil mensurar, com precisão, os valores envolvidos. "Primeiramente, porque os valores estimados pelos autores não raras vezes não representam a realidade. Segundo, porque em muitos casos a União vem conseguindo reverter a jurisprudência que até então lhe era desfavorável". Mesmo em menor quantidade, servidores e membros do Judiciário e Ministério Público, em comparação com os do Executivo, apresentam demandas com valores consideravelmente maiores fadividuais, em especial as ajuizadas perante os juizados especiais federais, são as mais ágeis", observa a procuradoria. "Ações coletivas estão mais sujeitas a erros ou equívocos inerentes a grande quantidade de pessoas envolvidas, o que acaba por tornar a tramitação, bem como o resultado, mais demorada", completa.
Em boa parte dos embates, a balança pende a favor, em instâncias inferiores, dos servidores, por haver ce à remuneração recebida.
BALANÇA
Diversos fatores podem influenciar no trâmite processual, como local de ajuizamento da ação, matéria abordada, estrutura do próprio Poder Judiciário do local de ajuizamento, ação individual ou coletiva, dentre outros, explica a PGU.
O tempo de andamento não está, necessariamente, relacionado ao tipo de processo."De regra, as ações injurisprudência. É o caso das questões referentes à legalidade da incorporação ao salário das gratificações conhecidas como "quintos" e "décimos". A administração federal pacificou o entendimento no sentido da ilegalidade da percepção, diz a PGU. "Nada obstante, a questão ainda está pendente de análise por parte do Supremo Tribunal Federal. A expectativa da União é de acolhimento da sua tese e consequente reversão das decisões", avalia a procuradoria.
Fonte: Isaac Marra
Jornal de Brasília - 06/2/2011