Blog do Servidor Público Federal - 22/04/2011
A assessoria jurídica da Condsef (Confederação dos Trabalhadores no Serviço Público Federal) enviou nesta quarta-feira uma análise encomendada pela entidade da situação de aprovados em concursos públicos afetados pela Portaria 39 publicada pela ministra do Planejamento, Miriam Belchior. A Portaria suspende por tempo indeterminado a convocação de concursados aprovados e realização de novos concursos. A nota técnica do jurídico da Condsef informa que candidatos aprovados em concurso com vagas previstas em edital possuem “direito subjetivo à nomeação bem como à posse e investidura no cargo almejado”. Caso o prazo do concurso tenha terminado o candidato aprovado não tenha sido chamado ele tem até 120 dias para impetrar mandado de segurança para garantir sua convocação. O candidato também tem até cinco anos para ajuizar ação ordinária solicitando sua nomeação. Os processos judiciais, ainda segundo assessoria jurídica da Condsef, devem ser individualizados.
Como os aprovados ainda não são servidores públicos as entidades que representam a categoria não podem apresentar ações para defesa dos casos. Portanto, o candidato que se sentir lesado deve buscar seu direito na Justiça. A Condsef entende que a decisão do governo é arbitrária e vai continuar defendendo a convocação dos aprovados em concurso antes do fim do prazo de convocação previsto em edital. A entidade também está se colocando à disposição para fornecer mais instrumentos jurídicos para auxiliar os candidatos que se sentem prejudicados. A meta da Confederação é fazer com que o governo, no mínimo, convoque aqueles que já foram aprovados.
Risco de apagão – A entidade segue lutando também para que o governo suspenda a decisão da Portaria 39 e abra concursos ainda este ano. Há uma necessidade iminente de contratação de novos servidores em diversos setores da administração pública. Estudos já comprovaram a necessidade da renovação de mão de obra no serviço público. O número de aposentados já supera o de servidores ativos e entre os ativos muitos já possuem idade suficiente para se aposentar. A Condsef alerta para o risco de um apagão no atendimento à população caso o governo não atente para a necessidade de abertura de concursos e contratação imediata de servidores já aprovados.
Todos devem permanecer atentos. A Condsef vai divulgando novidades sobre o tema aqui na página. A entidade aproveita para desejar a todos uma feliz Páscoa. Devido ao feriado as notícias diárias voltam a ser publicadas a partir de segunda-feira, 25. Fique ligado em todas as notícias e calendário de atividades. A mobilização da categoria e luta em defesa dos servidores e serviços públicos não para.
Fonte: Condsef